Secretário fala sobre licitação

O secretário municipal de Administração, José Vicente Dias Mascarenhas, esclareceu o texto "Licitação da Prefeitura vira queixa na polícia", publicado quinta-feira passada, sobre a licitação de fornecimento de hortifrutigranjeiros.
A nota da assessoria de comunicação da Prefeitura é a seguinte: "o presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL) ao encontrar, aproximadamente, às 9h40, o senhor Antônio Roque Rodrigues Kmittel sentado na poltrona ao lado externo do balcão de atendimento da Divisão de Licitação e Compras, perguntou-lhe se o mesmo já havia sido atendido e obteve como resposta do senhor Antônio, que este estava aguardando a licitação das 10h.
Então, o presidente da CPL lhe disse para ficar à vontade. Nesse instante o senhor Antônio Roque levantou-se e perguntou se havia mais licitantes aguardando e foi informado que até aquele momento não, mas poderiam ter envelopes já protocolados no armário da Divisão.
Quando da abertura da licitação, o presidente da Comissão Permanente de Licitações, foi informado que um representante de empresa (o senhor Antônio Roque) não havia protocolado o seu envelope em tempo hábil e estava inconformado com a situação.
O senhor Antônio, mesmo chegando antes do horário limite e ter sido, inclusive, interpelado, não fez menção ao presidente da CPL e nem protocolou seu envelope no prazo do Edital que, em seu item 1.3 diz "...Os envelopes Habilitação e Proposta deverão ser entregues na Divisão de Licitação e Compras, até às 9h45 do dia 30/03/2005..." sendo o Edital a lei interna do certame e nele constam claramente todas as cláusulas e condições que asseguram todos os princípios da matéria.
Obviamente, o senhor Antônio transtornado com a falha que cometeu, sentiu-se prejudicado e alterou-se com o presidente da CPL, nas presenças de uma funcionária e de outro licitante, que participou corretamente da licitação, inclusive tendo protocolado seu envelope às 9h04. O presidente da CPL prosseguiu a abertura conforme determina a Lei, ficando de fora os envelopes do senhor Antônio. Ainda durante a abertura da licitação, o senhor Antônio fez diversas ligações em seu celular, inclusive colocando uma funcionária para ouvir sua irmã, que deve ser a procuradora da empresa, e que tentou de qualquer maneira convencê-la a liberar a participação que, obviamente, seria irregular. Ainda após o ato de abertura, o senhor Antônio foi argumentar com a Chefe de Licitação e Compras, que mais uma vez explicou que a sua falha estava impedida de ser corrigida devido aos preceitos legais.
Portanto ao não reconhecer a relevância do Edital, que vara todas as etapas do certame, servindo-lhe de parâmetro permanente, o senhor Antonio tentou forçar a Comissão de Licitação e Compras a cometer um ato ilegal e ilegítimo, registrando um Boletim de Ocorrência e ameaçando, sem nenhum conhecimento de causa, entrar com representação no TCE.

05/04/2005

Fonte: Cruzeiro Net