Secretário é denunciado por licitação do lixo

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra cinco representantes da Prefeitura de São Paulo -incluindo Osvaldo Misso, secretário da gestão Marta Suplicy (PT)-, acusando-os de cometer ilegalidades que configuram improbidade administrativa e que favoreceram a ocorrência de fraude na licitação da coleta do lixo. Os contratos de 20 anos, no total de R$ 9,84 bilhões, começaram a valer no começo do mês passado.
Sete empresas e dois grupos de limpeza urbana também foram denunciados. A investigação apontou a existência de "uma trama criminosa" entre eles para burlar a concorrência pública. Ela começou a ser feita em 2003 e teve sua conclusão avalizada nesta semana por nove promotores.
A Promotoria apontou que a comissão de licitação da Secretaria de Serviços e Obras "favoreceu" e "privilegiou" os dois grupos vencedores, ferindo "frontalmente os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da publicidade". O objetivo da ação é "restabelecer a moralidade administrativa flagrantemente lesada" na concorrência.
Os promotores pediram à Justiça uma liminar para suspender imediatamente a contratação da coleta de lixo -a prefeitura faria uma contratação emergencial por 180 dias e, depois, uma nova licitação. A solicitação será julgada na 1ª Vara da Fazenda Pública.
As empresas de lixo foram acusadas formalmente de organizar um "conluio", um "acerto espúrio", no qual os consórcios São Paulo Limpeza Urbana (Vega, Cavo e SPL) e Bandeirantes 2 (Queiroz Galvão, LOT e Heleno e Fonseca) ofereceriam os menores preços em cada um dos dois lotes dos serviços de coleta, enquanto a Qualix ficaria de apresentar preços maiores, sendo compensada com a área mais lucrativa (a da Sé) em outra licitação, a da varrição.
A constatação do Ministério Público foi alcançada a partir de dois documentos registrados em cartório e por conversas telefônicas entre executivos do setor de limpeza urbana, gravadas com autorização judicial obtida pelo Ministério Público de Ribeirão Preto, que ainda investiga um esquema em oito municípios do interior.
O principal e mais detalhado documento foi registrado pela Folha em abril -e não só antecipava resultados e valores da licitação da coleta, que seriam confirmados posteriormente, como citava compensações aos perdedores e os interlocutores do acerto.
O outro registro em cartório, que adiantava só as empresas vencedoras, foi feito pelo consultor gaúcho Enio Noronha Raffin.
Os contratos firmados na coleta confirmaram os dois documentos. A licitação da varrição foi revogada pela prefeitura, sem ter seus envelopes abertos.
O secretário de Serviços e Obras, Osvaldo Misso, e os quatro integrantes da comissão de licitação da pasta foram denunciados por improbidade administrativa devido a "inúmeras e gravíssimas" ilegalidades na concorrência, incluindo a "preferência" dada aos consórcios São Paulo Limpeza Urbana e Bandeirantes 2, que foram convidados no dia 21 de julho a oferecer descontos em seus preços iniciais -possibilidade não dada à empresa Qualix.
"A expedição dos ofícios aos consórcios preferidos da comissão foi feita às escondidas. Não foi comunicada ao público. Não foi publicada no Diário Oficial", escreveu a Promotoria. O fato de a secretaria ter decidido suspender essas propostas posteriormente -mas sem revogar a licitação- "não sana" a ilegalidade praticada, conforme os promotores.
O promotor Túlio Tadeu Tavares afirmou que não há, "por enquanto", prova de que os representantes da prefeitura, além dos atos ilegais, também tenham participado da "trama criminosa" entre as empresas -ou seja, da combinação prévia dos resultados. Mas disse que "considera essa possibilidade" e que as investigações vão continuar -inclusive a de superfaturamento, já que os gastos subiram de R$ 350 milhões para R$ 500 milhões/ano.
Ele chama a contratação de a "mais cara do mundo no setor". Tavares afirmou que a prefeita não foi incluída na ação por considerar que não há prova de participação dela nas decisões.
O Ministério Público também diz que as regras do edital, dividindo São Paulo em apenas dois lotes, limitaram a concorrência.
O processo pede a condenação dos funcionários à perda da função, à suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes a remuneração recebida.
A condenação solicitada para as empresas envolve multa de até cem vezes a remuneração recebida pelos contratos vigentes e a proibição de contrato com a administração pública por três anos.

25/11/2004

Fonte: Folha de São Paulo