Secretário diz que contrato para segurança em escolas é legal

O secretário de Estado de Administração, Marcos Vieira, defendeu na Assembléia Legislativa (AL) que não houve irregularidade no processo licitatório 0105/03, que selecionou uma empresa particular de vigilância para proteger o interior das escolas da rede estadual.
Titular da pasta que articula as licitações do governo do Estado, Vieira foi à AL na terça, dia 16, porque recebeu do deputado estadual Afrânio Boppré (PT) um pedido formal para prestar esclarecimentos sobre a 0105/03. O parlamentar acredita que o processo, assinado pelo governo no final do ano passado, contém algum tipo de irregularidade.
Em defesa do governo, o secretário disse que o processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), como determina a lei.
– Toda concorrência pública (o mesmo que licitação) aberta pelo governo tem que ser examinada pelo TCE. Se existir algum problema o TCE manda parar – afirmou Vieira.
Para justificar a contratação da empresa, que ganhou o direito de vigiar escolas em todo o Estado, Vieira mostrou ofícios assinados por diretores de escolas de Criciúma, Tubarão, São José, Camboriú, Joinville e Florianópolis que pediam a presença de seguranças no interior das escolas por causa de problemas como vandalismo, uso de drogas e briga de gangues.
Os papéis apresentados pelo secretário mostram que, com a contratação da empresa, o governo do Estado elevou de 25 para 642 o número de escolas com vigilância humana e de 1.195 para 1.335 o número de escolas com vigilância eletrônica. A comparação é com o contrato anterior, de 2002. A empresa contratada pelo governo atua na parte interna das escolas. Do lado de fora a responsabilidade é da Polícia Militar.

16/06/2004

Fonte: Diário Catarinense