O secretário de Governo de Várzea Grande, Juarez Toledo Pizza, divulgou nota oficial a respeito do Pregão Presencial para obras de infraestrutura no município.
Além de destacar a importância do certame, Pizza lembra que o pregão não foi encerrado e nem homologado, estando em fase de recursos.
Veja a íntegra da nota oficial:
"Nota de Esclarecimento
A prefeitura municipal de Várzea Grande abriu Pregão Presencial 03/2015 para contratação de empresas para manutenção preventiva e corretiva e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas no Município.
1 - O Pregão Presencial cumpriu todos os requisitos legais do edital em conformidade com as leis federais 8.666/93 e 10.520/02 que rege a licitação pública no país e acordado ainda com o decreto municipal número 9 de 2010 que dispõe sobre o mesmo objeto.
2 - Ao final dos trabalhos da Equipe de Pregão foram habilitadas seis empresas que apresentaram atestado de capacidade técnica compatível com o objeto do edital e duas inabilitadas por não atenderem requisitos técnicos.
3 - O processo entra na fase recursal. As licitantes inabilitadas têm três dias úteis para apresentar os memorais do recurso. Caso haja recursos as concorrentes habilitadas poderão entrar com as contrarrazões no mesmo período.
4 - A Equipe do Pregão tem a responsabilidade legal de analisar todos os processos pertinentes ao Pregão Presencial até a homologação final.
5 - Todos os atos inerentes ao Pregão Presencial estão publicados no site da prefeitura municipal de Várzea Grande, no link/licitação.
A Administração Pública de Várzea Grande prima pela transparência, legalidade e isonomia nos seus atos públicos. O Pregão Presencial vem cumprindo as premissas das leis".
26/06/2015
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