Secretaria tem 5 dias para repassar dados de licitação

A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) tem cinco dias para entregar ao Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) documentos referentes ao processo licitatório das três empresas que exploram concessões de transporte coletivo em Cuiabá. O prazo foi estipulado pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Roberto Seror, que deferiu mandado de segurança movido pela entidade.
O instituto suspeita que uma das empresas, a Pantanal, não participou do certame pela concessão. De acordo com o IDC, o mandado de segurança se fez necessário porque a SMTU se recusou a disponibilizar os documentos quando foram solicitados formalmente no final de março. A SMTU teria negado o acesso aos documentos. Edivá Alves, secretário de Transportes Urbanos, afirmou ontem que os documentos devem ser enviados em breve, pois a SMTU já foi intimada.

20/05/2009

Fonte: Diário de Cuiabá