Secretaria de Defesa Social anuncia licitação de R$ 400 mil para a compra de câmeras que serão..

Município pretende adquirir 24 equipamentos, além de 290 capas necessárias para a fixação dos dispositivos nas fardas dos agentes. Medida atende a uma recomendação do Ministério Público.

A Secretaria de Defesa Social de Londrina pretende gastar cerca de R$ 400 mil na compra de 24 câmeras que, posteriormente, serão acopladas nos uniformes dos guardas municipais. O processo de licitação para a aquisição dos dispositivos foi assinado pelo secretário Pedro Ramos na última sexta-feira (17) e divulgado pela prefeitura nesta terça (21). Além dos aparelhos, o processo prevê a compra de uma central de monitoramento que será utilizada para gerenciar e armazenar as imagens gravadas durante as abordagens, e de 290 capas necessárias para a fixação das câmeras nas fardas dos guardas.

A medida atende a uma recomendação do Ministério Público (MP), que, em novembro do ano passado, pediu pela utilização dos equipamentos para a contenção de casos de violência e de abuso de autoridade por parte dos agentes. Nos últimos dois anos, 11 denúncias contra os guardas foram recebidas: uma terminou em penalidade ao agente acusado, oito foram arquivadas e duas seguem em investigação.

Os dados foram divulgados pelo secretário Pedro Ramos em março deste ano, durante uma reunião na sede do MP com os promotores Renato de Lima Castro e Susana de Lacerda, responsáveis pela recomendação para o uso das câmeras.

Desde a reunião, o município trabalhou na tentativa de captar os recursos necessários para a compra das câmeras. A princípio, os dispositivos vão ser adquiridos com verba da própria prefeitura. Cada câmera terá capacidade de gravação de até seis horas. As imagens serão transmitidas em tempo real para a central da corporação, que já conta com um sistema para monitorar o que é captado por câmeras instaladas nas ruas e em prédios públicos. A licitação deve ser concluída em até três meses. A expectativa é de que os dispositivos passem a ser utilizados ainda este ano. Num primeiro momento, as câmeras serão acopladas nos uniformes de guardas que trabalham no chamado patrulhamento ostensivo, atendendo casos de violência doméstica, por meio da Patrulha Maria da Penha, além de roubos, furtos e tráfico de drogas.

Antes de decidir pela compra, a Secretaria de Defesa Social fez um teste de 21 dias com os equipamentos. Uma empresa cedeu seis câmeras à corporação, que passou a utilizá-las para o registro de abordagens suspeitas. Em março, Ramos disse que os dispositivos se mostraram importantes tanto para registrar possíveis excessos por parte das equipes como para produzir provas contra eventuais suspeitos.

A CBN tentou contato com o secretário de Defesa Social nesta terça-feira, atrás de mais detalhes do processo para a aquisição das câmeras, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

21/06/2022

Fonte: CBN Londrina