Secretaria da Justiça e Cidadania investe R$ 265 milhões unidades prisionais e socioeducativas

O Governo do Estado lança nesta quinta-feira, 25, às 10h30, no teatro Pedro Ivo Campos, o Pacto da Justiça e Cidadania, programa que resultará em R$ 265 milhões de investimentos nos sistemas penitenciário e socioeducativo. Deste total, R$ 232 milhões serão destinados para construção, ampliação e recuperação de penitenciárias e presídios em cinco regiões do estado, R$ 25 milhões para o socioeducativo e R$ 8 milhões para aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas.
“Estamos falando do maior investimento já feito nos sistemas penitenciário e socioeducativo de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania. “Nós temos tudo para ser o primeiro estado do Brasil a zerar o déficit carcerário e dar condições reais de ressocialização para os presos, em especial o adolescente em conflito com a lei”, completa Ada De Luca.
Além do sistema penitenciário, o problema do adolescente é uma das prioridades do programa, sendo assim, serão destinados R$ 8,4 milhões para construção do Case (Centro de atendimento socioeducativo) de Criciúma (região Sul), com um total de 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção do Case de Lages (região Serrana), com 60 vagas; R$ 8,4 milhões para construção Case de Chapecó (região Oeste), também com 60 vagas.
Para que todas as regiões sejam atendidas é importante lembrar que já está em fase de conclusão o Case de Joinville (região Norte) e em fase de lançamento de edital licitatório a construção do Case da Grande Florianópolis, num investimento total de R$ 20 milhões, com mais de 160 vagas.
“Nós vamos dar um verdadeiro choque de gestão numa área que pouquíssimas vezes é prioridade nos governos”, destaca Ada De Luca. Ciente desse problema histórico e de sua responsabilidade, a secretaria da Justiça e Cidadania ainda irá destinar mais de R$ 20 milhões (do total dos recursos de R$ 232 milhões) na criação de 462 vagas femininas.
“Dar atenção especial à situação da mulher presa é essencial, porque bem atendida, ela poderá cumprir o seu papel de educadora e impedir que a sua realidade seja repetida por seu filho que será o cidadão de amanhã”, lembra a secretária da Justiça e Cidadania Ada de Luca.
Confira abaixo as cinco regiões que serão contempladas com o programa Pacto da Justiça e Cidadania, totalizando R$ 232 milhões para presídios e penitenciárias de todo o estado:
Região Sul:
Criciúma: construção da penitenciária feminina, do presídio regional, ampliação da penitenciária sul e construção do semiaberto da penitenciária sul.
Araranguá: construção do presídio regional.
Tubarão: construção do presídio feminino.
Vagas: 1.398
Investimento: R$ 42.315.555
Região Vale do Itajaí:
Itajaí: ampliação do semiaberto da penitenciária e ampliação do presídio.
Blumenau: construção da penitenciária e do semiaberto da penitenciária.
Vagas: 1.260
Investimento: R$ 38.120.000
Região Norte:
Joinville: ampliação da penitenciária industrial e ampliação do semiaberto da penitenciária.
São Bento do Sul: construção da penitenciária industrial.
Vagas: 644
Investimento: R 21.728.000
Região Serrana e Meio Oeste
São Cristóvão do Sul: construção da unidade II da penitenciária.
Lages: construção do presídio feminino.
Vagas: 600
Investimento: R$ 25.950.000
Região Oeste
Chapecó: construção da unidade II da penitenciária e construção do semiaberto I da penitenciária.

25/10/2012

Fonte: Floripa News