Secretaria da Educação fez convênio sem licitação

O Ministério Público Estadual investiga possíveis irregularidades em um convênio feito pela Secretaria Estadual da Educação, que concedeu 33 bolsas de mestrado em uma universidade inglesa a professores da rede pública paulista, ao custo de R$ 960 mil.
Pareceres da consultoria jurídica da pasta e do Conselho Estadual da Educação questionam a ausência de licitação para a escolha da instituição, a Universidade de Londres. O programa foi firmado na gestão do secretário da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB), Gabriel Chalita.
Os educadores selecionados passaram três meses em Londres, como parte do programa de mestrado em educação.
A nova titular da pasta, Maria Lúcia Vasconcelos, indicada pelo governador Cláudio Lembo (PFL), chegou a decidir que não pagaria a quantia, entendendo que "a realização deste convênio afronta a legalidade (...)". Após uma sindicância interna, porém, a nova gestão concluiu que não houve problemas jurídicos e deverá pagar o convênio ainda nesta semana.
"Já há indícios suficientes para a abertura de uma investigação", disse à Folha o promotor Saad Mazloum. Se a Promotoria comprovar irregularidades, será feita uma ação de improbidade administrativa, que pode exigir ressarcimento.
Em dois pareceres, a consultoria jurídica da Secretaria da Educação viu a necessidade de uma licitação para a escolha da instituição de ensino. O pedido de análise foi feito pela própria secretaria, sob a gestão Chalita.
A nova secretária, ao assumir, constatou que havia contestações e decidiu não pagar o convênio. Ao mesmo tempo, porém, abriu uma sindicância interna para apurar o caso e também o remeteu à Procuradoria-Geral do Estado e à consultoria jurídica do governo.
A sindicância entendeu que a Universidade de Londres era a única capaz de oferecer o mestrado como a secretaria pedia, o que dispensava a licitação.

Outro lado
O ex-secretário Chalita afirmou que o convênio para concessão de bolsas foi vantajoso economicamente e, além disso, a Universidade de Londres foi a única que apresentou um projeto viável. "O Ministério Público vai investigar e verá que o preço foi baixo", disse Chalita. Segundo o ex-secretário, a bolsa mensal para cada professor ficou em R$ 1,2 mil (considerando dois anos de duração). A atual secretaria só se manifestará após a representação.

09/08/2006

Fonte: Folha de São Paulo