Secretaria anulou contrato sem licitação

A Secretaria Municipal do Trabalho anulou em 17 de março o contrato firmado sem licitação com a empresa Stratégia Consultores para aplicar um método de gerência adotado desde os anos 90 por dezenas de consultores e órgãos públicos. A dispensa de licitação foi baseada no argumento de que o método é uma "propriedade intelectual exclusiva" da empresa de Natal (RN).
A informação da anulação do contrato em razão de ""restrições orçamentárias" foi divulgada ontem, após a Folha publicar reportagem sobre o caso.
Para anular o contrato, de acordo com o despacho publicado no ""Diário Oficial da Cidade" de 17 de março, a secretaria se baseou no artigo 79 da Lei das Licitações, que prevê a rescisão em caso de acordo entre as partes e desde que haja algum tipo de conveniência para a administração. O contrato tinha o valor de R$ 827 mil.
Ontem, a assessoria do secretário afirmou que, em resposta enviada à reportagem, já teria ficado claro que o contrato fora anulado, embora a rescisão não tenha sido mencionada. ""Nas respostas enviadas (...) consta que o contrato "encontrava-se em execução"", afirmou a assessoria.
""E rescindiu o contrato -ato jurídico perfeito, vale ressaltar- tão somente por questões de restrição orçamentária, e não por outra razão", informa nota divulgada ontem pela assessoria.

25/03/2006

Fonte: Folha de São Paulo