Secom mudou regra de edital de licitação da ECT

Dois meses antes de a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) lançar edital para contratação de serviços de publicidade, a Secom (Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica) mudou regras da disputa pelo negócio de pelo menos R$ 72 milhões anuais. Por meio de ofício, a Secom sugeriu, entre outros pontos, que pudessem participar da concorrência empresas com patrimônio líquido menor do que o inicialmente previsto.
As mudanças propostas alarmaram o Departamento Jurídico dos Correios, que, no dia 12 de junho de 2003, emitiu uma nota jurídica na qual afirma que "nota-se que algumas das modificações trazidas pela Secom divergem do disposto na Instrução Normativa 7/95", que trata da publicidade.
O departamento queria garantias da Secom. "A fim de resguardar a ECT de eventuais demandas ajuizadas por terceiros, é imperativo que a Secom manifeste-se formalmente sobre o assunto, demonstrando a razoabilidade de suas orientações, que no momento se encontram dissonante com a IN por ela mesma expedida", diz a nota jurídica 483/2003.
Em depoimento à CPI dos Correios, ontem, o ex-chefe de departamento da empresa Maurício Marinho afirmou que todos os contratos de patrocínio e publicidade eram controlados pela Secom, do ministro Luiz Gushiken.
O resultado da licitação, divulgado em outubro de 2003, mostra que apenas uma das três empresas vencedoras, a Giovanni, detinha patrimônio líquido maior do que os R$ 3 milhões exigidos inicialmente pelos Correios -o valor caiu para R$ 1,8 milhão após as mudanças feitas pela Secom.
A estatal alega, no entanto, que usou outro critério para aferir a boa situação financeira das empresas, pelo qual passaram as demais vencedoras da licitação, entre elas a SMPB Comunicação, da qual é sócio o publicitário Marcos Valério, apontado pelo deputado Roberto Jefferson como "operador" do suposto "mensalão".
O contrato dos Correios -pelo qual a SMPB obteve R$ 29,6 milhões em 2004- é o segundo mais valioso dos seis que as empresas de Marcos Valério detêm com órgãos da União, empresas estatais e Câmara dos Deputados.
"O valor do patrimônio líquido não foi considerado na fase de habilitação", disse a direção da ECT, que confirma, no entanto, que o edital de licitação foi alterado a pedido da Secom.
Por meio de nota, a Secom negou ontem que participe da confecção dos editais.

23/06/2005

Fonte: Folha de São Paulo