Secid faz licitação para obra

Com valor estimado em R$ 3,8 milhões, a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) abriu licitação para contratação de empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para execução de serviços complementares do projeto de sinalização e acessibilidade da trincheira Santa Rosa, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.

Obra da Copa do Mundo de 2014, a trincheira está abandonada desde maio do ano passado. A escolha “tipo menor preço” tem a finalidade selecionar a proposta mais vantajosa e está prevista ocorrer no dia 14 de junho próximo, às 14h30, na sala de Licitações da Secid, que fica no Centro Político Administrativo (CPA), na capital.

Conforme o edital, o prazo máximo para início da execução dos serviços pela empresa vencedora será de 24 horas, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Já a obra terá que ser executada em 270 dias seguidos, observado o cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 450 dias ininterruptos.

Com a falência da antiga empresa responsável pelos serviços, a Camargo Campos, há quase um ano, a trincheira vem sendo utilizada pela população mesmo sem ter sido concluída. Quem passa por lá vê que muita coisa ainda precisa ser feita, começando pela drenagem. No entanto, conforme a Secid, 89,9% das obras, inicialmente orçadas em R$ 27,8 milhões, já foram executadas.

Desde que a Camargo Campos decretou falência, em agosto do ano passado, nenhum movimento para concretização do local foi feito até então. No entanto outros fatos devem emperrar ainda mais a entrega total do local. O juiz Roberto Curvo determinou que o Estado seja impedido de realizar as obras de reparos no trincheira, como drenagem. O motivo seria a possibilidade de desmoronamento.

A ação proposta por um morador da região visa impedir que o Estado faça qualquer obra de canalização de águas pluviais e esgoto dentro da propriedade dele ou desvie o curso de águas pluviais e esgoto para dentro do seu terreno. O requerente é dono de um imóvel que faz frente com a Av. Miguel Sutil, nas proximidades do Parque Mãe Bonifácia e que o seu direito de propriedade está sendo violado, em decorrência das obras de drenagem que estão sendo realizadas no local.

De acordo com o edital, a realização dos serviços somente será autorizada com a obtenção das licenças ambientais necessárias. (JD)

30/05/2017

Fonte: Diário de Cuiabá