Sebrae entrega a prefeitos avaliação da Lei Geral regulamentada no município

Após a solenidade de abertura do Fórum Regional de Desenvolvimento – Circuito Cone Sul, na manhã desta quinta-feira (6) em Naviraí, o Sebrae/MS entregou aos prefeitos e representantes dos oito municípios que fazem da região (Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Mundo Novo, Naviraí, Sete Quedas e Tacuru), uma avaliação de artigos da Lei Geral regulamentada em cada localidade que podem ser aprimorados.

O objetivo é promover a desburocratização e criar mecanismos legais de apoio para micro e pequenas empresas possam fornecer produtos e serviços aos órgãos públicos, além de encontrar um ambiente favorável de atuação. “Esse é o nosso papel. Queremos que os líderes municipais analisem este documento e desenvolvam de fato as ferramentas necessárias para tirar a lei do papel”, destaca Tito Estanqueiro, diretor-técnico do Sebrae no MS.

Ainda nesta tarde, gestores públicos responsáveis diretamente pelo desenvolvimento local participaram de palestras da Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado, que destacaram o papel pedagógico de ambos os órgãos acima do caráter punitivo, e se colocaram à disposição para esclarecer dúvidas que surgirem sobre processos licitatórios que favoreçam os pequenos negócios e a agricultura familiar; entre outras.

Também serão tratados temas como o sistema de inspeção (Superintendência Federal da Agricultura); compras governamentais com aplicação de benefícios para micro e pequenas empresas; a Lei Geral como política pública de desenvolvimento local e o orçamento municipal na visão do legislativo e ações da câmara municipal.

Apoiam o Fórum Regional de Desenvolvimento – Circuito Cone Sul – a Assomasul; a Associação Comercial e Empresarial de Naviraí; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul); Escola do Legislativo/Câmara Municipal de Campo Grande; Governo Federal/Controladoria Geral da União; TCE/MS; UFMS; e Prefeitura Municipal de Naviraí.

06/06/2013

Fonte: Agora MS