Sebrae em São Paulo e TCE assinam Termo de Cooperação

São Paulo - O Sebrae em São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) assinaram nessa segunda-feira (18), na capital, um Termo de Cooperação que será fundamental para o trabalho de orientação e incentivo aos municípios paulistas para implementarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A parceria vai contribuir para que gestores públicos conheçam os benefícios da Lei Geral. Entre os principais aspectos positivos estão a redução da burocracia, o incentivo à formalização dos pequenos negócios, a geração de emprego e renda e a unificação dos sistemas de tributação da União, dos estados e municípios. Além disso, a Lei Geral estimula as compras públicas de micro e pequenas empresas. Atualmente, o governo representa apenas 4% do faturamento dos pequenos negócios brasileiros.

“Hoje é um dia muito importante para o Sebrae em São Paulo, pois assinamos uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para incentivar a implementação da Lei Geral nos municípios paulistas. Vamos trabalhar ao lado dos prefeitos para que tirem a lei do papel, além de atuar ao lado dos empresários para que eles se preparem para virarem fornecedores da prefeitura”, afirmou o superintendente do Sebrae em São Paulo, Bruno Caetano.

“Para nós, do Tribunal de Contas, é um momento importante, porque vamos, em parceria com o Sebrae, dar uma ampla divulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Vamos contribuir para propagar essa legislação que é tão importante para os municípios", complementou o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Roque Citadini.
Um levantamento feito pelo Sebrae em São Paulo em fevereiro de 2013 detectou que, até o momento, a Lei Geral foi implantada em 81 cidades e está regulamentada em outras 330 do estado.

19/03/2013

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias