Em palestra promovida no dia 29 de maio, pelo SINDIGRAF-SP, o consultor jurídico do Sebrae-SP, Marcio Bertolini, mostrou como as micro e pequenas empresas (MPE) podem participar com efetividade das compras governamentais. Segundo dados apresentados, as MPEs fecham porque diversos motivos, dentre eles: 18% não tiveram clientes, 10% por falta de capital, 10% por problemas de planejamento/administração, 9% por perda de cliente único, 8% por problema entre os sócios, 8% por encontrarem outra atividade, 7% por custos elevados, 7% por problemas particulares, 7% por falta de lucro e 15% por outros motivos. O consultor informou que para que MPEs possam atuar também na esfera governamental, é preciso estarem atentas à três princípios destacados em normas e estatutos, são eles: 8.666/1993, Lei de licitações, âmbito municipal; 10.520/2002, Normas do pregão, estadual; e 123/2006, Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. Dentre as principais dicas para MPEs venderem para o Governo, Marcio destacou: regularizar o empreendimento; fazer valer o direito de preferência - com base na Lei 123; verificar as condições reais de fornecimento; realizar análise de risco antes de apresentar as propostas; se cadastrar em portais de compras; ler os editais completos, inclusive os anexos; manter os impostos em dia; e conhecer os procedimentos exclusivos para as MPEs.
11/06/2012
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