SEAP abre licitação para cessão de águas da União em Moxotó

Moxotó, em Pernambuco, será o próximo reservatório de hidrelétrica da União a ter áreas concedidas pelo governo federal para a criação de pescado. Uma área de 2,44 hectares de lâmina d'água do reservatório será destinada à produção aquícola. A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca abriu licitação para conceder a cessão de uso dos "lotes" de água da barragem, na cidade de Jatobá, bacia do Rio São Francisco. O prazo para apresentação de propostas termina no dia 15 de abril. No dia 16, será feita a abertura dos envelopes.
A cessão de uso da água vale por um período renovável de 20 anos. A área poderá ser usada para a criação de peixe em cativeiro, em tanques-redes submersos no lago da hidrelétrica. A capacidade estimada de produção é de 600 toneladas de pescado ao ano, considerando-se a tilápia como espécie produzida. A licitação é onerosa, do tipo maior valor, e o preço mínimo foi fixado em R$ 18,66 mil pelo período de 20 anos. O edital está disponível no site da SEAP (www.presidencia.gov.br/seap).
O primeiro reservatório do país a ter áreas cedidas para produção aqüícola foi o de Itaipu, no Paraná. Na semana passada (dia 20/03), os primeiros títulos de cessão de uso de águas da União para fins de aqüicultura foram entregues a 73 famílias de pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas do entorno do lago. As famílias também foram selecionadas a partir de uma licitação, iniciada em dezembro, e a cessão foi gratuita (não-onerosa). Os títulos - documento que autoriza o uso das águas - foram entregues pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Altemir Gregolin. A próxima área a ser concedida para aqüicultura de forma não-oneros a será no açude do Castanhão, no Ceará.
Também em Pernambuco, em janeiro, foi feita a primeira licitação de área marinha no país. Um espaço de 169 hectares de espelho d'água em alto-mar no litoral pernambucano foi concedido para criação de bijupirá - primeiro peixe marinho a ser cultivada no Brasil. Até o fim deste ano, outras áreas serão licitadas pela SEAP no litoral e em grandes reservatórios da União (como Tucuruí, Furnas, Três Marias e Ilha Solteira), onde estudos vêm sendo feitos para delimitar parques aqüícolas. Os parques são espaços destinados à produção de pescado dentro dos reservatórios, com áreas de produção d emarcadas a partir da análise da viabilidade ambiental, social, técnica e econômica. Os estudos coordenados pela SEAP contam com a participação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), MMA/IBAMA, Agência Nacional das Águas (ANA), Marinha e órgãos estaduais de meio ambiente. Na costa, as áreas serão entregues a partir da implantação dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura, uma espécie de "plano diretor" para ocupação do espaço marinho.
O aproveitamento das águas da União para fins de aqüicultura vai abrir uma nova fronteira produtiva no país. Cada um dos grandes reservatórios da União pode produzir dezenas de milhares de toneladas de peixe por ano. Itaipu, por exemplo, tem capacidade de produção estimada em 50 mil toneladas de pescado ao ano e poderá abrigar duas mil famílias produzindo, com renda estimada de R$ 700 ao mês cada uma. No Castanhão, a estimativa de produção máxima é de 32 mil toneladas/ano. Todos os selecionados passarão por programas de capacitação que abordam desde a instalação dos tanques até a comercialização do peixe produzido.
SALTO PRODUTIVO - O Brasil tem 5,5 milhões de hectares de águas represadas em lagos e reservatórios. Pela lei, até 1% desta área poderia ser utilizada para fins de aqüicultura, o que corresponde a 55 mil hectares. Com a implantação de parques aqüícolas nos reservatórios, a produção do Brasil em aqüicultura, que hoje é de 270 mil de toneladas por ano, poderá chegar a cerca de 700 mil toneladas/ano até 2011. Além de aumentar substancialmente a oferta de um alimento nobre, a atividade vai contribuir para a segurança alimentar do país e empregos com inclusão social e sustentabilidade, já que todos os processos de cessão de áreas seguem estudos de viabilidade ambiental. A maior oferta de pescado tamb& eacute;m será um instrumento para o aumento do consumo no país, a partir do crescimento e regularidade da produção e conseqüente estabilidade nos preços do produto.
A regulamentação da criação de pescado em águas da União dá ao país condições de desenvolver seu imenso potencial em aqüicultura. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) acredita que o Brasil é um dos países com maiores possibilidades para expandir a atividade aqüícola, graças a condições privilegiadas para o cultivo - 12% da água doce disponível no planeta, clima favorável à produção e 8,5 mil quilômetros de costa marítima. Hoje, 43% do pescado produzido no mundo já vêm da aqüicultura.

25/03/2008

Fonte: Maxpress