Se Câmara não se manifestar licitação será pela Lei 2424

O atraso na apreciação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei encaminhado pela Prefeitura de Bagé (RS), que promove alterações no sistema de transporte coletivo urbano, foi o tema de uma reunião entre o prefeito Luiz Fernando Mainardi, o procurador jurídico do município, Gildásio Brum e o secretário de Transporte e Circulação, Gilson Machado, ontem pela manhã no gabinete do Centro Administrativo Municipal.
O projeto, se transformado em Lei, deve embasar o processo licitatório para concessão de exploração dos serviços municipais de transporte coletivo. As atuais empresas tiveram suas concessões concluídas em setembro do ano passado e a legislação federal determina que as prefeituras promovam licitações para conceder às empresas privadas o direito de explorar o serviço.
O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores há quatro meses. Segundo o prefeito Luiz Fernando Mainardi, não é possível esperar mais por uma manifestação do Poder Legislativo. “Vamos esperar a realização da audiência pública, convocada pelos vereadores e depois disso, caso continuem os debates, vamos promover a licitação com base na Lei 2424, mantendo a atual estrutura, impedindo que venhamos avançar e que possamos, através da legislação proposta, trazer mais melhorias para o sistema e, consequentemente, para os usuários do transporte coletivo”, antecipou Mainardi.
A partir daí o os editais para contratação dos serviços serão publicados, com base na Lei Municipal 2424, que atualmente regulamenta o transporte. De acordo com o secretário Gilson Machado, o tempo para que a licitação aconteça está defasado. “É um processo complexo porque trata de interesses de várias partes e que compreende um dos maiores contratos já firmados pelo município, na ordem de cerca de R$ 120 milhões de reais em 10 anos”, destacou o secretário.
Algumas mudanças previstas no novo projeto de lei, que pode substituir a lei atual nº 2424

-Oferecimento do transporte coletivo rural
-Sistema porta a porta para portadores de necessidades especiais – onde o agendamento é realizado com antecedência para que um veículo especial vá até sua casa para facilitar o acesso (dois carros disponíveis para atender somente a esses casos)
-Colocação de escadas-mecânicas nos ônibus coletivos para facilitar aos portadores de necessidades especiais
-Bilhetagem eletrônica – utilização de um cartão magnético para quem utiliza gratuidade ou para usuários comuns.
-Integração das linhas – permite que o usuário que deseja se deslocar de um lado a outro da cidade pague apenas uma passagem, mesmo que utilize dois veículos.
-Linhas realizadas por “lotações”

05/09/2007

Fonte: Minuano On Line