SC reabre licitação para construção de penitenciárias após edital ser suspenso por TCE

A licitação para a construção de três novas penitenciárias em Santa Catarina foi relançada pela SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade) na segunda-feira (3). O edital havia sido suspenso em julho por indícios de irregularidades.

O novo processo prevê a construção de três unidades prisionais em duas cidades catarinenses: Joinville e São Cristóvão do Sul. A nova data para o envio das propostas é 29 de janeiro de 2026. O valor total da licitação é de R$ 370,1 milhões.

A reabertura da licitação para construção de penitenciárias ocorreu após uma decisão tomada em 22 de outubro, durante sessão do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). A retomada do certame ocorreu após a atuação da PGE-SC (Procuradoria-Geral do Estado) e foi unânime entre os magistrados participantes.

A SIE informou que os ajustes necessários foram feitos: “Os procedimentos estão todos de acordo com os ditames legais.”

TCE mandou governo renegociar contrato
Em julho, o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades nos critérios de julgamento “técnica e preço”, especialmente pela ausência de justificativas para exigências de experiência prévia em empreendimentos de grande porte e pela desproporção na pontuação técnica.

Segundo o tribunal, essa valorização excessiva da experiência prévia fez com que a proposta vencedora fosse R$ 20 milhões mais cara que a segunda colocada.

Em agosto, o TCE manteve a suspensão do edital e determinou que o governo estadual renegociasse o valor do contrato com a empresa vencedora para construir as penitenciárias.

A DLC (Diretoria de Licitações e Contratações) também identificou a ausência de parâmetros técnicos claros no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, o que dificultava a justificativa do valor estimado e favorecia empresas com experiência em obras de grande porte — situação que poderia gerar concorrência desigual.

O que se sabe sobre a construção das penitenciárias em SC
De acordo com o edital, três novas penitenciárias serão construídas em Santa Catarina, distribuídas em duas cidades no Norte e Meio-Oeste catarinense:

Uma em Joinville
Duas em São Cristóvão do Sul
As obras devem criar 3,2 mil novas vagas no sistema penitenciário catarinense. O investimento faz parte do programa Administração Prisional Levada a Sério, coordenado pela Sejuri (Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social).

Ao todo, o programa prevê R$ 1,4 bilhão em investimentos para ampliar em mais de 9,5 mil o número de vagas prisionais, contratar novos servidores e desativar estruturas antigas — como a Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis.

04/11/2025

Fonte: nd+