SC quer R$ 300 milhões para "vender" conta-salário

Florianópolis - Governo estadual quer tirar do Besc o controle; banco federalizado diz que ação é ilegal. O governo de Santa Catarina faz pressão para leiloar as contas salário dos servidores públicos estaduais, administradas hoje pelo Banco do estado de Santa Catarina (Besc) e avaliadas entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões pela Secretaria Estadual da Fazenda. O primeiro edital de licitação é da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e já foi lançado há duas semanas. As propostas serão abertas dia 8 de maio.
O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, foi informado ontem pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, em Brasília, da ilegalidade da ação. O presidente do Besc, Eurides Mescolotto, explica que a medida fere o contrato de federalização firmado entre a União e o estado em setembro de 1999. O documento prevê que o movimento financeiro da administração direta e indireta e o pagamento de salários serão feitos pelo Besc até a privatização. "O que o governo está fazendo é rasgar o contrato", diz Mescolotto.
A Secretaria da Fazenda argumenta que o contrato previa a manutenção das contas durante 15 meses. Mescolotto afirma que este prazo foi interrompido, porque na época, a pedido do governo de Esperidião Amin (PP), o leilão foi prorrogado pelo Tribunal Superior Federal por tempo indeterminado.
Quando o banco foi federalizado, o governo federal pagou R$ 1,5 bilhão ao estado, dívida que Santa Catarina paga à União mediante retenção de 13% da arrecadação estadual. Com o descumprimento do contrato, o percentual aumenta para 17%.
Pinho Moreira diz que o governo não vai desistir da venda das contas. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Estado estuda formas jurídicas legais para concretizar a ação. "O Besc tem dono, que é o governo Federal. Se há outros bancos que oferecem vantagens ao governo de Santa Catarina e aos servidores, como taxas menores pelos serviços e pela manutenção das contas e ainda possibilita recursos ao governo do estado, temos que discutir", afirma.
O diretor financeiro da Casan, Alvaro Luiz Bortolotto Preis, diz que o processo de licitação das contas da estatal tem como objetivo específico buscar um novo parceiro bancário para promover operações de Crédito para que a empresa possa dar seguimento aos projetos de água e saneamento no estado. Segundo ele, o Besc não faz operações bancárias para clientes pessoa jurídica desde 2002 e se tornou especialista em cheque especial e empréstimos consignados a folha. "Não podemos manter reciprocidade numa instituição que não pode oferecer linha de crédito", afirma.

Fragilização
Embora o Estado seja o principal cliente do banco - responde por 60% da movimentação financeira -, o Besc ficará fragilizado, mas não será extinto se perder as contas do governo. "Vamos manter o banco no mercado. Isso é uma disposição do Ministério da Fazenda e do Banco Central, orientada pelo presidente da República", garante Mescolotto.
O dirigente ressalta que, na hipótese dos impedimentos legais serem superados, haverá pouco interesse dos bancos privados em comprar as contas do governo. "Que banco teria interesse de enfrentar uma concorrência onde as contas que vai adquirir estão em litígio com o Ministério da Fazenda e com o Banco Central?", questiona.
Além disso, o Besc tem 465 postos de atendimento e 256 agências. Em 137 municípios catarinenses só há Besc. Até junho, o banco será a agência exclusiva de 140 cidades, já que está se instalando em Barra Bonita (SC), Bandeirantes (SC) e Santa Terezinha do Progresso (SC). "Quem adquirir estas contas vai ter que investir pesado em infra-estrutura para atender e pagar os salários do servidor público estadual", afirma Mescolotto.
Para a Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito em Santa Catarina (Fetec), com a retirada das contas salário do Besc, o governo estadual abre caminho para enfraquecer a recuperação do banco. O coordenador da Fetec e também presidente do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região, Jacir Zimmer, diz que a atitude do hoje governador licenciado Luiz Henrique se contradiz à tomada pelo então candidato no segundo turno das eleições em 2002.
"Na época, Luiz Henrique assinou conosco uma Carta Aberta ao candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comprometendo-se, caso fosse eleito, em interceder logo após o pleito no Banco Central para o cancelamento imediato do processo de privatização do Besc", diz Zimmer. O sindicalista afirma que a entidade e os sindicatos filiados estudam medidas para barrar o leilão das contas da Casan. Para ele, a ação do governo representa uma tentativa de desmonte institucionalizado do Besc.

20/04/2006

Fonte: Gazeta Mercantil