A expectativa é que na próxima semana o governo municipal tenha um posicionamento.
Enquanto aguarda resposta definitiva do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a Prefeitura de São Bernardo iniciou a licitação para compra de uniforme escolar atendendo as exigências do Tribunal. Entretanto, ainda não sabe se o kit escolar será entregue neste ano ou em 2014. A expectativa é que na próxima semana o governo municipal tenha um posicionamento.
Em nota, a Prefeitura informou que realizará novo procedimento licitatório para aquisição e já iniciou a cotação de preços junto às empresas atendendo as exigências do TCE-SP. A estimativa é que no segundo semestre o edital seja publicado para regularizar a distribuição dos uniformes. Somente na próxima semana o Tribunal deverá anunciar se vai liberar o processo de compra e a estimativa de prazo para a aquisição.
O TCE-SP, por meio do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, suspendeu a licitação no início deste ano com a justificativa de que a compra dos itens do kit tem de ser feita com várias empresas. A Secretaria de Educação, assim como fez nos últimos quatro anos, contratou uma empresa que confeccionou todos os vestuários. Neste ano, pela primeira vez, o Tribunal questionou a forma de licitação. Desde então, Prefeitura e TCE travam briga judicial. O prefeito Luiz Marinho (PT) chegou a cogitar acionar a Justiça comum questionando a decisão do Tribunal e disse que não daria tempo de comprar e entregar o uniforme ainda neste ano.
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