Saúde começa a fazer licitações pela internet

A partir de hoje, pequenas empresas disporão de um modo mais fácil de participar das licitações do Ministério da Saúde. O Governo colocará na internet um portal eletrônico para compra de medicamentos, de modo a operar com mais rapidez e transparência a aquisição de remédios.
O portal do Ministério da Saúde é o primeiro passo, devendo ser implantado em outros órgãos do governo. O projeto, mais amplo, foi apresentado ontem pelo secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos. A intenção, com os portais de compras públicas, é facilitar o acesso às pequenas empresas para venda de seus produtos ao Governo.
A ampliação do acesso é uma antiga reivindicação do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) com vistas a aumentar a participação dos pequenos fornecedores nas compras governamentais, uma vez que eles detêm hoje apenas 15% desse filão, de acordo com o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, César Rech.
Segundo Rech, essa "distorção de mercado" será corrigida, em parte, com o envio ao Congresso Nacional, ainda este ano, de um projeto de lei do Executivo com alterações na Lei de Licitações (8.666/93) para permitir que as pequenas empresas vendam mais ao Governo.
Projeto de lei
O projeto de lei, em discussão por uma equipe interministerial do Governo, partiu de proposição do Sebrae com objetivo de estabelecer que todas as compras públicas até R$ 50 mil sejam feitas diretamente a pequenas empresas. O limite ampliado para R$ 80 mil, no decorrer da análise técnica, equiparando-o com o valor das aquisições de licitações por convite.
O grupo interministerial - formado por pessoal técnico da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento - analisa também a viabilidade de exigir que as grandes empresas, vencedoras de licitações públicas, sempre que possível, subcontratem empresas de menor porte para o fornecimento.

30/06/2005

Fonte: Jornal do Commércio - RJ