Saúde anuncia pacote com novas regras para licitações

Duas semanas após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Vampiro, o Ministério da Saúde anunciou ontem um pacote de 11 medidas para ampliar o controle e a transparência nos processos de compra. A operação revelou o modo de atuação de uma quadrilha que manipulava licitações.
Entre as medidas, estão a "redefinição de todos os fluxos internos para a aquisição de medicamentos e insumos" e a criação da Corregedoria do Ministério da Saúde e de uma comissão permanente de auditoria interna.
Segundo o ministério, tais medidas não foram elaboradas "às pressas" nem de "barrigada". Apenas aproveitou-se o momento para torná-las públicas. Para a pasta, "não havia uma vulnerabilidade" nas normas já em vigor.
Desde que a Operação Vampiro veio à tona, 25 funcionários do ministério foram exonerados, sendo dez deles de forma "preventiva". A maioria atuava na comissão de licitação da pasta. Eles receberiam comissões de lobistas e empresários do ramo de medicamentos. Dois deles haviam trabalhado com o ministro Humberto Costa na Prefeitura de Recife.
Sobre as licitações, o ministério definiu que todos os seus procedimentos deverão ser disponibilizados na página da pasta na internet. Além disso, todos os integrantes da comissão de licitação terão de apresentar anualmente suas respectivas declarações de Imposto de Renda. A regra valerá também para os pregoeiros (os que conduzem as compras na modalidade leilão) --sob pena de "infração à Lei de Improbidade Administrativa".
Um dos itens apresentados ontem diz que haverá uma "rotatividade anual" dos membros de comissão de licitação e pregoeiros.
A partir de agora, todos os processos de compras da pasta deverão retornar à Consultoria Jurídica do ministério para "análise da regularidade dos procedimentos". Por causa disso, o ministério diz que terá de contratar dez novos advogados.
Já a comissão de auditoria interna se reunirá a cada três meses "para a análise de todos os procedimentos licitatórios realizados desde a última inspeção". O trabalho da comissão, segundo nota divulgada, trará "transparência" e facilitará a "comunicação e o intercâmbio de informações".
E, para "proporcionar maior agilidade e transparência", serão adotadas medidas para a universalização das compras por meio de pregão eletrônico e presencial.
O ministério também anunciou que só fará novas exonerações de servidores diante de "indícios concretos de envolvimento com irregularidades ou por solicitação das instituições que conduzem as investigações do caso" --Ministério Público e Polícia Federal.
O anúncio, feito em outra nota, serviu também para afirmar que o "ministério considera que não há comprovação de envolvimento do subsecretário de Assuntos Administrativos, Ivan Batista Coelho [nome citado pelos lobistas grampeados pela PF], com irregularidades".

03/06/2004

Fonte: Folha de São Paulo