São Roque lança licitação para estudo de projeto básico para concessão do sistema de ônibus

A prefeitura de São Roque, interior de São Paulo, lançou aviso de Pregão Presencial destinado à contratação de empresa especializada que irá elaborar o projeto para concessão dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo do município.

O aviso está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado, 11 de junho de 2021.

O certame está previsto para o próximo dia 23 de junho, e o edital com as especificações está disponível no site da prefeitura http://www.saoroque.sp.gov.br/.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura tentou contratar uma empresa para realizar Estudos Técnicos de avaliação do serviço de transporte coletivo da cidade e elaborar o projeto básico para futura licitação de concessão dos serviços.

A prefeitura optou pela Tomada de Preço como modalidade de contratação, isso segundo semestre de 2020.

O processo, no entanto, desandou.

No dia 11 de dezembro de 2020, por determinação do Conselheiro-Substituto Josué Romero, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do certame acolhendo representação da advogada Beatriz de Aquino Franco contra o edital da Tomada de Preços.

Posteriormente, mais duas representações formuladas por WM Engenharia Ltda e Silas Rodrigues dos Santos, também pediram a impugnação do edital da licitação de São Roque, e foram deferidas pelo TCE.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura de São Roque decidiu anular a Tomada de Preços que objetivava a realização dos Estudos Técnicos.

A empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda opera no sistema de forma emergencial no lugar da empresa Mirage. Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura anunciou em 11 de fevereiro de 2021 a nulidade e rescisão do contrato de prestação do transporte coletivo municipal operado pela empresa Mirage Transportes.

11/06/2021

Fonte: Diário do Transporte