São José dos Pinhais (PR) corrige licitação do transporte escolar após apontamentos do TCE-PR

A Prefeitura de São José dos Pinhais, no Paraná, corrigiu quatro problemas encontrados pela fiscalização do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) na licitação para o transporte escolar da cidade. Segundo o órgão de contas, as mudanças geram uma economia de 14,4% aos cofres públicos.

Depois de analisar o Edital para o Pregão Eletrônico nº 262/2020, em que é buscada uma empresa para prestar o serviço de transporte dos alunos na rede municipal e estadual, a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão apontou os problemas e enviou ao município um Apontamento Preliminar de Acompanhamento.

Dentre as impropriedades relatadas, o órgão citou a falta de fundamentos para garantir a eficácia da licitação, ausência da exigência de capacidade técnica de operadora de transporte, o fato de o edital não exigir critérios mínimos para contratação dos motoristas nem determinar uma idade máxima para os veículos.

Para os dois últimos itens destacados, é de fundamental importância, segundo o TCE, que os veículos estejam em boas condições de manutenção e segurança, com a idade máxima definida de até oito anos conforme as Normas para Gestão do Transporte Público do Paraná.

Além disso, os profissionais precisam ter no mínimo 21 anos, serem habilitados na categoria D, não terem sito autuados em multas médias nos últimos 12 meses e estarem aptos para essa modalidade de transporte por meio de cursos profissionalizantes.

Ao receber o Apontamento Preliminar de Acompanhamento, a Prefeitura realizou as correções recomendadas, alterando o edital gerando uma economia de R$ 823.338 mil. Agora, o certame tem o valor estimado de R$ 4.893.796,00.

28/03/2021

Fonte: Diário do Transporte