São Borja lança edital para concessão de água e esgoto

Dez meses depois de ter o edital de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município de São Borja finalmente dá início à licitação para transferir a gestão do saneamento para a iniciativa privada.
"Decidimos revogar o anterior e estamos publicando um novo edital amanhã (nesta sexta-feira)", informa o prefeito Mariovane Weis (PDT), que também é presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
"Corrigimos todos os problemas apontados pelo tribunal." Com as mudanças, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), atual prestadora dos serviços, terá chance de participar da concorrência. Os interessados terão 45 dias para a inscrição. "Esperamos ter o processo finalizado em março, já com uma nova empresa assumindo os serviços", prevê Mariovane.
Em fevereiro de 2011, o TCE apontou problemas no processo licitatório, como a ausência de um ente regulador, a restrição à participação de empresas públicas, além da exigência ilegal de atestado de capacidade técnica operacional, o que poderia se encaminhar para uma restrição ao número de concorrentes e consequente direcionamento do processo.
Com 65 mil habitantes, o abastecimento de água chega a 97% dos domicílios de São Borja, enquanto a coleta e o tratamento de esgotos atingem apenas 10% das residências, contabiliza Mariovane, ao criticar o serviço prestado pela Corsan.
"Não é possível que uma cidade de 327 anos ainda tenha esgoto a céu aberto. Morrem 22 pessoas por ano em São Borja por causa de doenças infecto-contagiosas, devido à falta de saneamento", descreve, citando parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS). "A empresa vencedora da licitação terá cinco anos para oferecer coleta e tratamento de esgoto a 100% dos domicílios", diz o prefeito.
De acordo com Mariovane, talvez não haja a necessidade de indenização à Corsan pela entrega da estrutura da estatal no município à empresa que vier a vencer a licitação. "O que era para indenizar já está depreciado; vamos ter de construir de novo. A Corsan não faz investimentos vultosos em São Borja há mais de 30 anos", critica, manifestando descrença na capacidade de a estatal continuar mantendo o serviço. "A empresa não tem expertise. É boa em abastecimento de água, mas falta tecnologia para tratamento de esgotos", pontua.
Em 2007, a Lei Federal 11.445 determinou que os municípios são os responsáveis pelo saneamento (água e esgoto). Até então, a estatal tinha contrato de coleta e tratamento de esgoto com 43 cidades gaúchas. A partir de 2009, à medida que contratos antigos foram vencendo, muitas prefeituras começaram a manifestar descontentamento e pressionar a Corsan em busca de investimentos.
Cinco prefeituras optaram pela concessão para a iniciativa privada. Até agora, apenas Uruguaiana privatizou os serviços de água e esgotos. Neste momento, São Borja reinicia o processo. São Gabriel e São Luiz Gonzaga aguardam a liberação dos editais pelo TCE. Santa Cruz do Sul deve preparar novo edital.
A Corsan conseguiu fechar 2011 com 222 contratos renovados, dos 322 municípios atendidos. Erechim, Rio Pardo, Cachoeira do Sul e Ijuí estavam entre os que pretendiam romper com a estatal, mas voltaram atrás. Outras 82 cidades ainda estão com contratos em vigor e 16 municípios, além dos cinco que buscaram a privatização, estão com os contratos vencidos.

06/01/2012

Fonte: Jornal do Comércio