Santanna revela propostas da SLTI para reforma da 8666

Porto Alegre - O secretário de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna, falou - para um grupo de diretores e convidados do Seprorgs - Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul- no último sábado, dia 19 - sobre as reformas que serão propostas para alteração da Lei 8666 na expectativa de facilitar o acesso das empresas aos processos de compras governamentais. Conforme o secretário, a quase intransponível burocracia atual, ao invés de proteger o Estado, faz com que o administrador público prefira evitar o processo. "O que deveria garantir o acesso democrático dos fornecedores a um dos maiores compradores do País é hoje um empecilho", declarou.
A solução estaria nas propostas da SLTI, que focam, principalmente, na alternativa do pregão eletrônico sempre que possível em todas as modalidades. Santanna defende, ainda, a formalização e a intensificação do uso de documentação eletrônica assinada digitalmente, além de recursos como a consulta on-line da documentação de empresa participante, mediante autorização expressa. O secretário acredita que reduzindo as fases de recurso, passando para uma única fase ao final do processo licitatório, o tempo do processo seria diminuido drasticamente. A publicidade em meios eletrônicos certificados também diminuiria os custos de publicação existentes em meios impressos oficiais. O encontro foi prestigiado por dirigentes do sindicato, Assespro/RS e Softsul. Uma nova reunião deverá ocorrer tão logo o projeto-de-lei seja encaminhado à Câmara Federal.

22/06/2004

Fonte: Baguete