Santa Cruz do Sul reabre licitação para serviços de saneamento

A concessão dos serviços de saneamento volta a causar polêmica entre o município de Santa Cruz do Sul e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeitura decidiu reabrir a licitação da água, que havia sido suspensa pelo TCE. O processo, ainda em análise pelo tribunal, estava em fase de parecer do Ministério Público (MP) de Contas quando o Executivo de Santa Cruz do Sul tomou a iniciativa de retomar a licitação.
Alguns municípios gaúchos, insatisfeitos com os serviços prestados pela empresa estatal Corsan, decidiram encaminhar processos licitatórios, permitindo assim a disputa com empresas da iniciativa privada.
A notificação, assinada pela prefeita Kelly Moraes (PTB) e endereçada à Comissão de Licitações do Executivo, foi veiculada ontem como publicação oficial em um jornal local. O procurador-geral do município, Luciano Almeida, não teme que o tribunal entenda a retomada do processo como uma afronta. "Respeitamos integralmente o TCE ao fazer os reparos e atender às recomendações que o tribunal julgou necessários", afirmou Almeida.
A publicação oficial sustenta a decisão da prefeitura de Santa Cruz do Sul em 19 itens, como o entendimento de que o município tem a competência para dispor sobre o serviço de saneamento sem seus limites territoriais.
O texto observa ainda que, desde dezembro de 2009, "o município está sem contrato e a Corsan opera o sistema de maneira ilegítima e ilegal, sem qualquer documento ou ato formal que justifique sua manutenção".
Com a retomada da licitação, está correndo o prazo para recurso quanto ao processo de habilitação. Das três concorrentes, apenas a Corsan foi desqualificada.
Outro município que pretende dar seguimento ao processo licitatório dos serviços de saneamento é São Luiz Gonzaga. Ontem à tarde, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) se reuniu com o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, para solicitar o encaminhamento de um recurso contra a liberação do edital no município.
O parlamentar e vereadores de São Luiz Gonzaga se reuniram neste mês com o presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola, para alertar sobre "vícios no processo licitatório". Fernandes questiona a falta de previsão de indenização à Corsan, empresa estatal que presta o serviço, e também os critérios de pontuação das empresas que, segundo ele, privilegiam a iniciativa privada.
O deputado está otimista quanto à possibilidade de o TCE determinar a realização de uma inspeção especial sobre o processo de licitação em São Luiz Gonzaga. Na prática, a medida suspenderia a decisão do tribunal que autoriza a realização do processo. Outro aspecto que reforça a convicção do parlamentar é a decisão da 2ª Vara Civil de São Luiz Gonzaga que, por enquanto, mantém a licitação paralisada.

27/09/2011

Fonte: Jornal do Comércio