Sanecap abre hoje processo licitatório do PAC

Será aberto hoje, às 9h, na Sanecap, o processo licitatório do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Cuiabá. O ato público deverá contar com representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas da União (TCU), além do Ministério Público Federal (MPF). A previsão do procurador-geral do município, José Antônio Rosa, é de que o anúncio das empresas vencedoras possa ser feito até o final deste mês.
De acordo com o procurador, o edital de licitação não sofreu prejuízos tendo em vista ação da Justiça Federal que consistia em nova suspensão do processo. Conforme a análise de Rosa, o atual edital já havia cumprido a determinação judicial, o que tornaria sem efeito a decisão de nova interrupção dos procedimentos.
“A determinação era para que houvesse uma nova prorrogação de prazo, e isso a prefeitura já havia feito. Amanhã (hoje) vamos retomar a fase do edital prevista para o dia 6 de fevereiro, então nós cumprimos o que foi determinado pela Justiça Federal”, explicou. Cerca de 57 empresas concorrem no certame. Na última semana, mais quatro empresas realizaram visitas técnicas em cumprimento às exigências para participação do processo. O PAC de Cuiabá prevê recursos na ordem de R$ 238 milhões.

04/03/2008

Fonte: Diário de Cuiabá