Entre as medidas analisadas está o aumento de capital da CEF -com um aporte de recursos por parte do Tesouro- e a criação de fundos de investimentos específicos para essa finalidade. As medidas são necessárias porque a CEF está próxima do limite máximo de empréstimos que podem ser concedidos ao setor público -pelas normas em vigor, o banco só pode direcionar o equivalente a 45% de seu patrimônio em créditos ao setor público. Em números, esse limite corresponde a R$ 3 bilhões e já está praticamente preenchido pelos financiamentos já aprovados. Como a maioria dos projetos de saneamento é desenvolvida por empresas estatais estaduais, ou seja, para entidades do setor público, haveria pouco espaço para novos empréstimos. Uma saída seria injetar recursos por parte do governo, para elevar o patrimônio da CEF e, assim, aumentar o limite dos financiamentos. Além disso, estuda-se a criação de uma espécie de fundo de investimento específico para esse segmento -chamado fundo de direitos creditórios. Por meio desse instrumento, a CEF emprestaria recursos para empresas de saneamento e, posteriormente, repassaria os créditos para um fundo.
09/12/2004
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