Saneamento : Governo federal quer municipalizar setor

O governo federal deve encaminhar nos próximos meses ao Congresso o projeto com a Política Nacional de Saneamento Ambiental, que vai regulamentar a concessão de serviços e incluirá novas regras para o setor.
O Ministério das Cidades, responsável pela discussão do tema, quer que o poder de concessão do serviço de saneamento fique com os municípios mesmo os localizados em regiões metropolitanas. Eles passariam a ter a responsabilidade de autorizar e fiscalizar as concessões.
Atualmente, esse poder é dos municípios quando o serviço é de interesse local, ou seja, atende apenas à população daquela cidade. Em regiões metropolitanas, o sistema é controlado pelos Estados, ouvindo as prefeituras.
No caso das regiões metropolitanas, a proposta do Ministério das Cidades é que sejam criados consórcios intermunicipais, com a articulação do Estado. Também prevê a possibilidade de concessão à iniciativa privada.
Para o ministro Olívio Dutra (Cidades), com a definição das novas regras do setor, chamadas de marco regulatório, haverá a possibilidade de integração com empresas.
Olívio destaca, porém, que quer modificar o sistema de retorno de recursos para as empresas de saneamento por meio da tarifa. Por isso, na proposta está incluída a possibilidade de subsídios, que poderão ter os custos divididos entre as três esferas de Poder -municípios, Estados e União.
Estudos feitos pelo ministério em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e com o IBGE apontam que o Brasil precisará de 20 anos para universalizar o acesso ao saneamento. Seriam necessários investimentos da ordem de R$ 13 bilhões ao ano, incluindo público e privado, para atingir essa meta.
De acordo com dados do governo federal, cerca de 60 milhões de brasileiros ou 9,6 milhões de domicílios urbanos não dispõem de coleta de esgoto. Além disso, quase 75% de todo o esgoto sanitário coletado nas cidades é despejado "in natura", contribuindo para o aumento da poluição.
No mês passado, o ministério encaminhou à Casa Civil minuta do projeto da política de saneamento. As novas regras continuam sendo discutidas na pasta e devem ter uma definição nas próximas semanas.
Para o superintendente-executivo da Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), Walder Suriani, a discussão das novas regras está muito centralizada no governo. "Até o momento, o ministério tem conduzido de forma muito fechada esse processo."
Suriani discorda da proposta da pasta de passar o poder de concessão (titularidade) para os municípios e de acabar com o subsídio cruzado, ou seja, o uso da tarifa única para várias cidades com o objetivo de cobrir os gastos dos sistemas deficitários. "O governo está desmontando um sistema e substituindo por outro que não terá condição de se manter."
Na cidade de São Paulo, governo e prefeitura travam na Justiça, desde o ano passado, uma disputa pelo controle do saneamento. A prefeita Marta Suplicy (PT) aprovou projeto que passa ao município o domínio do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto -hoje nas mãos da Sabesp.
Em dezembro do ano passado, a Justiça concedeu liminar a favor do Estado -alegando que, pelo fato de São Paulo mandar água para outras cidades e usar água vinda delas, o interesse da questão do saneamento no município é regional, e não local. A prefeitura, porém, alega que são de competência municipal os serviços de interesse local.

21/01/2004

Fonte: Folha de São Paulo