Sancionada lei criando estacionamento pago; licitação de empresa fica para 2015

O prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB) sancionou a lei, recentemente aprovada na câmara, que cria o estacionamento rotativo pago na área central. A portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios que circula hoje. Com isso, a lei já está em vigor, no entanto, a abertura da licitação para contratar a empresa que irá gerir o estacionamento deverá ocorrer somente a partir de fevereiro do próximo ano, informou a assessoria.

O estacionamento rotativo pago funcionará das 8h às 18h, de segunda à sábado, destinado a veículos de passageiros e de carga de duas a cinco toneladas. A tarifa ainda será estabelecida por outra lei. Os que estiverem estacionados irregularmente poderão ser multados e até removidos.

Entre as infrações estão estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem o respectivo pagamento; utilizar incorretamente uma vaga do sistema, contrariando as suas normas; ultrapassar o tempo máximo de três horas de estacionamento na mesma vaga. Ainda não foram definidas as vias que terão o estacionamento pago, porém, uma delas deve ser a avenida Júlio Campos, a principal da cidade e que tem movimento intenso.

A empresa concessionária será responsável apenas por eventuais prejuízos aos proprietários dos veículos “em caso de guinchamento”. Veículos prestadores de serviços públicos essenciais, como ambulâncias, por exemplo, não precisarão pagar pelo estacionamento. Pessoas com deficiência e idosos também terão isenção. Conforme Só Notícias já informou, o prefeito vetou parcialmente a emenda, de autoria dos vereadores, que concedia 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo pago que será implantado na área central. O gestor alegou que a proposta de isenção era “inadequada” e ressaltou que poderia existir uma discussão sobre “o pagamento proporcional ao período de utilização da vaga de estacionamento”.

Após muita discussão na câmara, a maioria dos parlamentares contrariou a própria decisão e acabou acatando o veto do gestor municipal e, desta forma, não haverá os 15 minutos de tolerância no estacionamento quando o sistema de pagamento vigorar. Foram contrários a decisão de Juarez os vereadores Dalton Martini (PP), Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM) e Carlão da Asa (DEM). Na mensagem do projeto, a prefeitura lembrou que a frota veicular do município vem crescendo de forma acelerada, atingindo atualmente a marca de 85 mil veículos cadastrados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “Com base nessa evolução, acreditamos que em poucos anos, Sinop irá atingir aproximadamente 200 mil veículos em circulação. Nesse contexto, torna-se imperioso a reordenação do trânsito, com ênfase na segurança, contemplando ainda o uso racional das vagas de estacionamento”.

17/11/2014

Fonte: Só Noticias