Sancionada a lei que obriga transmissão de licitações no Legislativo

O vereador Alex Knak (MDB) teve sancionada a lei 8.319, que dispõe sobre a obrigação da transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Legislativo. Segundo o autor da matéria, a legislação vem ao encontro da transparência das ações realizadas pelo Poder Público.

“A Câmara de Vereadores, com essa lei, está indo ao encontro dos anseios da comunidade e sendo a pioneira para ser mais transparente em atos importantes, como as licitações que são realizadas pelo Legislativo”, destacou Knak.

A transmissão vai abranger todas as fases da licitação consideradas públicas, como os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, de verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e de julgamento e classificação das propostas, de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital. Os arquivos das gravações dos procedimentos licitatórios ficarão disponíveis para consulta, na internet, no site da Câmara.

13/12/2019

Fonte: GAZ