Saeb anuncia mudanças na padronização de editais para licitações do Estado

O secretário da Administração, Edelvino Góes, anunciou, nesta quarta-feira (5), duas alterações nos editais matrizes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), instrumentos utilizados para realização de licitações do Estado. Uma das modificações prevê que as empresas prestadoras de serviço da administração estadual recrutem estudantes do Programa Primeiro Emprego, em um percentual mínimo de 20% do total de seu quadro de aprendizes. A outra alteração reserva uma cota de 25% dos bens licitados para a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.

O anúncio das modificações nos editais matrizes foi feito durante o I Encontro de Pregoeiros do Estado da Bahia de 2017, realizado pela Coordenação Central de Licitação (CCL), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento tem o objetivo de promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a atualização dos servidores que atuam na área de licitação do Estado (pregoeiros, integrantes da equipe de apoio e membros de comissões licitantes).

O secretário da administração aproveitou o encontro para anunciar as modificações, atualizando os servidores que atuam na área de licitação do Estado sobre as modificações nas matrizes de editais da PGE. As alterações nos editais matrizes foram desenvolvidas conjuntamente por técnicos da Secretaria da Administração (Saeb) e representantes PGE.

A modificação sobre a contratação de aprendizes vai ampliar o número de vagas de estudantes dos cursos técnicos de nível médio. “A participação das empresas prestadoras de serviço do Estado no Programa Primeiro Emprego vai ampliar a oferta de vagas para além das já oferecidas pelo poder público. Assim, reforçamos o programa, oferecendo oportunidade para mais jovens baianos, que pretendem ingressar no mercado de trabalho”, declarou o secretário da Administração.

Já a outra alteração fortalece as microempresas e empresas de pequeno porte, que são grandes geradoras de emprego e renda no Estado. O percentual amplia a participação dessas empresas nas licitações do poder público estadual. Atualmente, o Estado já realiza licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte. Com a mudança, além dessas licitações exclusivas, serão reservadas cotas nos demais certames.

05/04/2017

Fonte: Ascom/ Secretaria da Administração do Estado