Sabesp lança este mês edital de PPP


Deverá ser lançado ainda este mês o edital de licitação da Parceria Público Privada (PPP) para ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Taiaçupeba (zona leste do Estado) - parte do Sistema Alto Tietê, operado pela Sabesp -, segundo o secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, Fernando Braga. O objetivo é aumentar de 10 m³/s para 15 m³/s a produção de água potável da estação, com a construção de quatro reservatórios e 18 quilômetros de adutoras (dutos que levam a água para os centros de distribuição), com investimento inicial de R$ 300 milhões. A Sabesp ainda gastará mais R$ 1,3 bilhões em serviços nos 15 anos de concessão ao parceiro privado.
Karla Bertocco, assistente-executiva da presidência da Sabesp, disse que a estatal considera esse projeto prioritário no Estado, pois a demanda da região está crescendo. Em 2005, a capacidade de produção da estação no ano era de 68 m³/s, e a população precisou de 64,8 m³/s. Com a ampliação, a produção anual média passaria para 73 m³/s, garantindo o suprimento da demanda até 2010, segundo cálculos da empresa.
A urgência da obra fez a Sabesp optar por uma PPP. Segundo a assistente-executiva, a estatal não tem condições de investir sozinha dentro do prazo necessário. As obras deverão ser concluídas em dois anos. A Sabesp cobrirá inteiramente o investimento do parceiro privado (o que caracteriza uma concessão administrativa) por meio de pagamentos mensais - a serem definidos pelas propostas das empresas - mais um complemento pela prestação de serviços - cujo valor dependerá do desempenho do prestador.
A empresa que vencer a licitação ficará responsável pela manutenção das barragens dos mananciais e das bombas das estações elevatórias; pelo tratamento do lodo eliminado na produção de água potável; pela detecção de vazamento nas adutoras; pela lavagem e inspeção civil dos reservatórios, além da prestação de serviços gerais como o de vigilância.
Karla avalia que a falta de uma regulação para o setor - apesar de haver um projeto de lei que define um marco regulatório para o saneamento esperando votação na Câmara - faz a PPP ser uma possibilidade interessante de participação do investidor privado na área.
Entre as garantias dadas pela Sabesp ao parceiro privado está a de que toda a água produzida será comprada. "É diferente do caso do Metrô, por exemplo, no qual o Estado não tem como garantir a quantidade de passageiros que utilizarão a linha 4", explica Karla. Outro ponto que pode dar garantia ao capital privado é o fato de a estatal ter um fluxo de caixa estável. A receita bruta da empresa no trimestre é de R$ 1,5 bilhão. Só no fornecimento de água no varejo, a Sabesp arrecada cerca de R$ 760 milhões em três meses.
Em 2004, a Sabesp recorreu à Caixa Econômica Federal (CEF) para pedir recursos a esse mesmo projeto na ETA de Taiaçupeba e conseguiu um crédito de R$ 100 milhões apenas para a ampliação do tratamento. "Não adianta ampliarmos o tratamento se não tivermos como escoar e distribuir essa água", diz Karla. Dessa forma, a empresa optou por tentar mudar junto à CEF o objeto do empréstimo, e direcionar o recurso a um empreendimento menor.
Parlamentares da oposição e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) são críticos a essa opção da estatal e asseguram que o governo do Estado tem condições de buscar mais recursos federais e bancar todo o projeto. O que gera maior preocupação do sindicato é a entrada de trabalhadores privados em área operada hoje apenas por servidores. "Como a PPP prevê a concessão à empresa privada da operação e manutenção da ETA, haverá terceirização dos empregos, depreciando as condições de trabalho na Sabesp", afirma René Vicente dos Santos, diretor do Sintaema.
Hoje a estação é operada apenas por servidores, situação que mudará com a PPP. "No mesmo local, haverá trabalhadores realizando o mesmo serviço, só que com contratos diferentes", diz Santos. O diretor acha que, como os empregados privados deverão receber menos que os servidores, a lógica do mercado levará a Sabesp a substituir mais para frente todo o quadro de pessoal. "Já existem hoje empregados querendo mudar de área por causa dessa preocupação", diz.
Segundo o diretor, o sindicato tem acompanhado a PPP, e a entidade pretende tentar barrar o processo futuramente na Justiça.
O governo de São Paulo enfrenta problema semelhante com a que deveria ser a primeira PPP do Estado, a Linha 4 do Metrô. Como os funcionários da Sabesp, os metroviários estão apreensivos com as mudanças que o ingresso do parceiro privado poderá trazer à categoria e entraram com uma ação contestando o edital. A licitação está paralisada, aguardando a posição do Tribunal de Justiça.


24/07/2006

Fonte: Valor On Line

 

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