Rui prevê nova licitação de pardais, caso o TC barre contrato sob suspeita

Durante a vistoria da obra do Binário da Santa Lúcia, na manhã desta terça-feira (31), o prefeito Rui Palmeira (PSDB) voltou a defender o contrato de fiscalização eletrônica do trânsito, cuja contratação está sob suspeitas de ilegalidades, e rebateu as acusações de que estaria fomentando a indústria de multas na capital alagoana, por meio dos chamados pardais eletrônicos. Prestes a iniciar a campanha eleitoral para tentar se reeleger sob a ameaça de uma condenação pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TC), o prefeito tucano quer um desfecho rápido da Corte de Contas para o rumoroso caso. E demonstrou que não vai recuar do propósito de garantir a fiscalização eletrônica no trânsito de Maceió, fazendo uma nova licitação, se for necessário.

“A defesa foi apresentada, salvo engano, na última sexta-feira [27], dentro do prazo solicitado pelo TC. Agora é aguardar que o seu Pleno possa fazer esse julgamento. É importante que aconteça de maneira célere. Porque, obviamente, se o tribunal decidir que a licitação não foi correta, a gente deve partir para, no futuro, fazer uma nova. E, se foi [lícita], liberar. Porque nós entendemos que algumas medidas podem parecer impopulares, mas a gente tem que tomá-las, se há a certeza de que ela é positiva para a cidade, se for prevenir acidentes, prevenir mortes. A gente precisa dessa definição do TC para religar os radares que estão aí, ou partir para uma nova licitação, um novo contrato”, afirmou Rui Palmeira.

A defesa do tucano, apresentada ao TC no final da semana passada tenta desconstruir uma medida cautelar foi formalizada em abril pelo Ministério Público de Contas (MPC), na qual o procurador Rodrigo Siqueira Cavalcante pediu a suspensão dos repasses da Prefeitura de Maceió à Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, que representa do Consórcio Aracaju, contratada pelo Executivo Municipal por meio da adesão à ata de registro de preços que prevê gastos de até R$ 9,8 milhões até 2020, com a fiscalização.

Apesar de o processo que tramita no TC ter ampliado as críticas a uma das medidas mais impopulares de sua gestão, Rui Palmeira reforçou o viés positivo da reinstalação dos radares eletrônicos, que pautam os discursos de seus principais adversários contra sua reeleição, os deputados federais Cícero Almeida (PMDB) e João Henrique Caldas (PSB).

“No período em que os radares estavam ligados, se mostrou que realmente funcionam. Pois conseguimos diminuir os acidentes em 60%, nas áreas em que instalamos os radares não aconteceram mortes nesse período de 30 dias. E, infelizmente, depois que foram desligados, voltaram a aumentar os acidentes, aconteceram mortes. Infelizmente, o trânsito de Maceió ainda é um dos mais violentos do Brasil. Então, tenho certeza que a única forma de minimizar esse tipo de coisa é realmente com a fiscalização eletrônica”, argumentou o prefeito.

Ao ser abordado pelo Blog do Davi Soares, Rui Palmeira vistoriava a Avenida Manoel Afonso, onde está sendo aberto um novo corredor de transporte entre a Durval de Góes Monteiro e a Via Expressa, ao custo de R$ 7,5 milhões, para desafogar o trânsito na Avenida Belmiro Amorim, que terá sentido único saindo do bairro da Santa Lúcia.

“Seria fácil”

Sobre as principais críticas de seus adversários, Rui disse que, se realmente tivesse a intenção de instalar a indústria de multas, não precisaria contratar os pardais eletrônicos.

“Se a gente quisesse fazer uma indústria de multas, era a coisa mais fácil do mundo: era só colocar o agente de trânsito com o radar móvel, escondido atrás de uma árvore, ou de um poste. Aí a gente teria muita condição de arrecadar. Mas não é isso que queremos, até porque, os radares foram colocados em locais visíveis, toda a imprensa teve acesso, anteriormente. Divulgamos em redes sociais, através da mídia. Então, nós queremos é coibir o excesso de velocidade”, argumentou o prefeito.

A principal ponderação do MPC sobre o contrato suspeito diz respeito à ausência, no edital da licitação feita em Aracaju, da previsão de adesão de órgãos não participantes à ata. O MPC também registra a não comprovação do saldo orçamentário para a referida despesa, prevista no montante inicial de R$ 100 mil, mas de modo a não cumprir a obrigatoriedade de somente licitar obras e serviços quando houver previsões de recursos na Lei Orçamentária Anual. O contrato foi suspenso liminarmente no início deste mês de maio, por decisão monocrática do conselheiro Fernando Toledo.

Se o questionamento é eleitoreiro, Rui responde: “É difícil avaliar. Nós temos plena convicção da lisura da ata de registro de preço. Até porque não foi só Maceió que aderiu a essa ata de registro de preços de Aracaju-SE. Me lembro aqui de Caruaru-PE, Campina Grande-PB e Teresina-PI que também aderiram à mesma ata, que é uma forma de agilizar os trâmites burocráticos de uma licitação. O que é permitido por lei e pela legislação federal. E temos muita tranquilidade em relação a isso”, concluiu.

31/05/2016

Fonte: Cada Minuto