RP abre licitação para implantação do Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico...

A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 27, o aviso de licitação para reforma e adequação do prédio localizado na Rua Goiás, 1072, no bairro Campos Elíseos, onde será implantado o Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico- Raciais.

As empresas interessadas têm até o dia 16 de novembro para entregarem os envelopes na Secretaria Municipal de Administração.

O Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais visa apoiar e contribuir com as ações da rede municipal de ensino no desenvolvimento de práticas de conscientização junto às comunidades escolares em razão da discriminação étnico-racial.

Também será responsável pelas diretrizes curriculares da Educação Municipal nas relações étnico-raciais e do ensino de História e da Cultura afro-brasileira, africana e indígena e das demais etnias que formam a população ribeirãopretana.

A criação do Centro veio de encontro com a proposta do Conselho Municipal da Igualdade Racial de Ribeirão Preto (Comdepir). "Promulgamos a Lei Complementar 3037/2020 para viabilizar a iniciativa e, em breve, Ribeirão Preto será referência no cumprimento de ações e na conscientização de um assunto tão importante e necessário”, disse o prefeito, Duarte Nogueira.

Ainda de acordo com o prefeito, é inadmissível que em 2021 ainda existam casos de racismo. “O Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico – Raciais vêm para cumprir o seu papel na superação do racismo na medida em que ele reconhece e valoriza a diversidade étnico-cultural de cada grupo”, complementou Nogueira.

O Centro de Referência em Educação para as relações étnico-raciais ficará responsável por:

- Garantir, juntamente com o Departamento de Educação da Secretaria Municipal da Educação, o efetivo cumprimento do referencial curricular municipal, em todas as etapas e modalidades de ensino, nas questões referentes às relações étnico-raciais e do ensino de História e das Culturas afro-brasileira, “africanas, indígenas e das demais etnias que compõem a população ribeirãopretana;

- Colaborar com a adequação dos Projetos Políticos Pedagógicos das unidades escolares, tendo em vista o disposto nesta lei complementar;

- Garantir a formação continuada de docentes, gestores, equipes técnicas e demais profissionais da rede municipal de ensino, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais para a Educação, do disposto nesta lei complementar e demais normas pertinentes à matéria;

- Elaborar ações pedagógica visando o combate às desigualdades raciais;

- Assegurar a realização de ações, campanhas e eventos, juntamente com a equipe gestora das unidades escolares, com a finalidade de combater ao racismo, preconceito e discriminação racial nos meios de comunicação e na rede municipal de ensino;

- Colaborar com as políticas públicas, no âmbito desta Pasta, em consonância com o disposto nesta lei complementar.

02/11/2021

Fonte: Revide