Rota da ocupação Vista Alegre do Juá será contemplada em nova licitação do transporte público

Em entrevista do Bom Dia Tapajós desta terça-feira (18), a procuradora jurídica do município, Lilian Maués, informou que o número de rotas de transporte público urbano que serão licitadas pela Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, será maior que em 2018, para atender demandas como da ocupação Vista Alegre do Juá.

“Na licitação anterior a gente licitou 31 linhas. No entanto, é preciso que se entenda que a cidade está em constante mudança. Temos agora a situação da ocupação, onde vivem cerca de 5 mil pessoas. Recentemente a Prefeitura ingressou com uma ação judicial pedindo à justiça que tivesse um olhar de sensibilidade para aquela parcela da população que também precisa de ônibus. Então, hoje a licitação tem que contemplar as mudanças que ocorreram de 2018 para 2020”, explicou Lilian Maués.

Atualmente são 42 linhas de ônibus executadas por 17 empresas com autorizações precárias da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito. Mas, segundo a procuradora jurídica Lilian Maués, essas linhas apresentam problemas como sobreposição, muitas possuem um número baixo de passageiros, por isso houve necessidade de se redimensionar as linhas para a licitação da concessão do serviço de transporte público urbano.

A Prefeitura de Santarém tem a partir da audiência pública realizada na segunda-feira (17), um prazo legal que é de 15 dias para o lançamento do edital da nova licitação. Lançado o edital, começam a contar os novos prazos para sessão de abertura, quando as empresas interessadas apresentaram documentos para habilitação.

Lilian Maués destacou que a licitação possibilita a participação de consórcio de empresas. “Isso significa dizer que as empresas interessadas podem se reunir em consórcio e participar do certame. A questão de ser um objeto em lote único ou em vários lotes depende de um critério técnico que é a viabilidade econômica”, explicou.

No caso de Santarém, a SMT avaliou que não é economicamente viável fracionar o objeto licitatório, ou seja, dividir em várias linhas para ofertar o objeto em lotes. Para tomar essa decisão, a secretaria levou em conta os dados do carregamento desde 2015, que mostraram que existem linhas deficitárias, onde o número de passageiros por quilômetro possui um índice bem pequeno, enquanto outras linhas têm número de passageiros bastante expressivo.

“Quando a gente equilibra as linhas deficitárias com as positivas, ainda assim a gente verifica que fica desbalanceado. Não há viabilidade econômica em fracionar esse objeto. Desse modo, é importante que a gente ofereça o lote único. O próprio sistema vai encontrar equilíbrio a partir de licitar todas as linhas de uma única vez”, reforçou Lilian Maués.

Licitação anterior
De acordo com a procuradora Lilian Maués, administrativamente a Prefeitura de Santarém já deu por encerrado o contrato de concessão do transporte público com a empresa Monte Cristo (antiga Resende Batista), mas aguarda por parte da Justiça, a execução da sentença pelo descumprimento de acordo homologado em novembro de 2019.

“Inconformada a empresa ingressou em juízo e propôs iniciar essa operação com 110 ônibus elétricos até abril de 2020. Naquele momento, o Município e o MP foram muito sensíveis em analisar o contexto. Nós aceitamos a proposta de acordo porque em um curto espaço de tempo nós saberíamos se a empresa iria cumprir ou não. Se cumprisse e viessem os ônibus da China, todo mundo ia sair ganhando. No entanto, se não cumprisse nós iniciaríamos o cumprimento da execução da sentença, para assim iniciar o novo processo licitatório”, explicou Lilian Maués.

Do final de novembro de 2019 a janeiro de 2020 uma série de obrigações deveriam ter sido cumpridas pela empresa Monte Cristo, entre elas, a contratação de bilhetagem eletrônica e a aquisição dos ônibus elétricos.

“Para o município de Santarém a discussão resta encerrada tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, o que nos autoriza a deflagrar novo processo licitatório. Demos o primeiro passo nesse sentido, ontem (segunda) com audiência pública”, finalizou a procuradora jurídica do município.

18/02/2020

Fonte: G1 Santarém e Região