RN pode ter contratado empresa fantasma

Uma empresa fantasma, contratada por meio de licitação fraudulenta, recebeu R$ 16,5 milhões do governo do Rio Grande do Norte entre 1999 e 2002 para prestar serviços de higienização nos hospitais do Estado.
A acusação, ainda não formalizada na Justiça, é do Ministério Público Federal. A Procuradoria entrou no caso após a Receita Federal constatar sonegação tributária de R$ 9,3 milhões pela empresa Prest-Service.
Na quinta-feira (17), a Polícia Federal fez operações de busca e apreensão, a pedido da Procuradoria, em nove endereços de Natal (RN) ligados a dois grupos de empresas --Emvipol e Cactus/ADS. Os sócios desses grupos seriam os verdadeiros donos da Prest-Service.
Investigações do MPF, Receita e Polícia Federal concluíram que os três sócios da Prest-Service são "laranjas" (pessoas que emprestam seus nomes e documentos para operações ilícitas). Dois deles, pobres e sem instrução, trabalharam para empresas do grupo Emvipol, de segurança.
O governo potiguar depositava cerca de R$ 600 mil por mês na conta da Prest-Service. Oito sacadores desses recursos, segundo a Procuradoria, trabalham ou trabalharam para o grupo Emvipol.
"O dinheiro, na prática, era dividido entre os sócios das empresas [Emvipol e Cactus/ ADS]", afirmou a Procuradoria em nota. Segundo o procurador-chefe do MPF, Marcelo Dias de Souza, os serviços de limpeza foram prestados, mas o contrato com a Secretaria da Saúde era superfaturado.
Para o MPF, é "dedutível" que pessoas ligadas ao governo potiguar tenham colaborado para que a Prest-Service vencesse a licitação para limpeza dos hospitais estaduais. Isso porque a empresa, "nitidamente inidônea", não tinha histórico de serviços nessa área nem domicílio certo.

Investigações
As apurações se concentraram no período de 1999 a 2002, quando o Estado era governado pelo atual senador Garibaldi Alves (PMDB). Um dos beneficiários de cheques de R$ 39,5 mil emitidos pela Prest-Service, segundo o MPF, foi o então motorista da vice-governadoria José Maria Elói.
Em depoimento, Elói afirmou que entregou o dinheiro a então coordenadora-geral do gabinete da vice-governadoria, Maria do Socorro Dias de Oliveira. Disse ainda que eram constantes os pedidos dela para que descontasse cheques particulares.
Nas buscas de quinta, foram apreendidos materiais como notas fiscais, livros contábeis e computadores. Segundo o MPF, os fatos apurados caracterizam, em tese, crimes de sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, entre outros.

Outro lado
O governo do Rio Grande do Norte informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os contratos com a Prest-Service são da administração anterior e não foram renovados.

No gabinete do senador Garibaldi Alves (PMDB), que governou o Estado no período sob investigação, a reportagem foi orientada a procurar o ex-secretário da Saúde Gilson Marcelino. Marcelino não respondeu ao recado deixado em seu celular.
Em nota, a Emvipol afirmou que "nunca participou de nenhum tipo de sociedade" na Prest-Service e que "jamais teve relação" com o contrato de limpeza fechado entre a empresa e o governo potiguar.
A nota, assinada pelo diretor Marino Eugênio, afirma ainda que a Emvipol está em dia com seus compromissos tributários e trabalhistas. "As empresas do seu grupo --com um quadro de cerca de 1.500 profissionais-- não podem ser responsabilizadas pelas ações da Prest-Service ou de qualquer outra empresa."
A reportagem não conseguiu localizar a ex-coordenadora-geral do gabinete da vice-governadoria Maria do Socorro Dias de Oliveira. O nome dela não aparece na lista telefônica de Natal.
Segundo a assessoria do governo, ela era secretária particular do ex-vice-governador Fernando Freire (PP), que também não foi encontrado. Freire assumiu o governo em abril de 2002, após Alves sair para se candidatar ao Senado.
Na ADS Sistemas Administrativos, do grupo Cactus/ADS, a informação era que os responsáveis pela empresa estavam em reunião e não poderiam atender.

18/11/2005

Fonte: Folha On Line