A juíza da 4ª Vara de Fazenda Pública, Gisele Guida de Faria, concedeu liminar suspendendo o resultado da licitação das obras do Pan no Riocentro, vencida pelo braço brasileiro da francesa GL Events no mês passado.
O centro de convenções vai abrigar 11 modalidades esportivas e o centro de imprensa durante os Jogos do ano que vem.
A decisão foi tomada na sexta-feira. A juíza aceitou a ação popular movida pelo advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, que apontou manipulação no processo licitatório realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda para favorecer a empresa vencedora.
A GL Events é representada no país pelo escritório de advocacia Gouvêa Vieira, no qual o secretário de Fazenda, Francisco Almeida e Silva, trabalhou até 1997.
Na sua decisão, a juíza concordou que houve "ilegalidades" no processo licitatório. Além do direcionamento do resultado da concorrência, Castro apontou outros problemas como "violação à lei de licitações no que se refere à comprovação da capacidade econômico-financeira e aviltamento do valor do contrato".
Pelo resultado da licitação, a GL Events investiria R$ 69 milhões em obras no Riocentro para o Pan e pagaria R$ 1,25 milhão para a Prefeitura do Rio em troca de explorar o espaço por 50 anos.
A Secretaria Municipal de Fazenda e a GL Events vão recorrer da decisão da juíza.
04/04/2006
20/11/2026
Alta Floresta abre licitação de R$758,1 mil para ampliar a Escola Municipal Professor Benjamim Padoa
A Prefeitura Municipal de Alta Floresta (MT) lanço...20/11/2026
Detran-RJ abre licitação de R$123,7 milhões para sistema de identidade, reconhecimento facial e...
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detra...20/11/2026
Mogi das Cruzes lança licitação para construção da UPA de Brás Cubas na antiga fábrica da Schwartzm
A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou, nesta qu...21/11/2026
Rondonópolis retoma licitação para contratar leiloeiro responsável pela venda de imóveis públicos
A Prefeitura de Rondonópolis retomou o processo li...