Rio: PLC irá ampliar licitação de ônibus por 10 anos

O Diário Oficial da Câmara dos Vereadores publicou, na sexta-feira, um Projeto de Lei Complementar apresentado pelos vereadores Márcio Pacheco (PSC), Patrícia Amorim (PSDB), Stepan Nercessian (PPS), Teresa Bergher (PSDB) e Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que altera a lei complementar na qual é permitida a prorrogação automática da licitação das linhas de ônibus por mais dez anos.
Pela lei atual, o prefeito César Maia tem até o dia 28 de agosto para concluir o processo licitatório. Caso isso não ocorra, as atuais permissões serão renovadas automaticamente por dez anos.
Se o PLC for aprovado, a prorrogação será de no máximo dezoito meses. Segundo a vereadora Teresa Bergher (PSDB), esta mudança seria favorável pois o objetivo do PLC é dar ao próximo prefeito o direito de analisar um projeto que atenda melhor à sociedade.
"Certamente iremos fiscalizar o controle das 420 linhas existentes no município após feita esta licitação", afirmou Teresa.
Ela também afirmou não achar justo no fim de um mandato, após oito anos, que logo agora o prefeito Cesa Maia venha fazer esta licitação.
O vereador Márcio Pacheco (PSC), no entanto, não se diz contra a concorrência no governo César Maia. Para ele, a quatro meses de uma nova candidatura, apenas não há tempo de fazer como determina a legislação.
"Acredito que seria melhor numa nova administração. Não posso ser contra, mas queremos apenas evitar uma licitação feita às pressas.
O vereador afirmou que assinou o projeto por ser importante nesta licitação estar prevista a acessibilidade pública, atualmente muito precária.
O PLC já foi entregue às comissões de Justiça e Redação; Administração e Assuntos ligados ao Servidor Público; Transportes e Trânsito; Assuntos Urbanos e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social. Após o parecer de cada comissão, o projeto irá à plenário para ser votado.

07/06/2008

Fonte: Terra