Rio: Deputados Atropelariam Lei Ao Comprar Carros

Os deputados da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) estariam atropelando a lei na tentativa de agilizar a troca de carros oficiais da Casa. O jurista Zanon de Paula Barros, especialista em licitações, é categórico: "Não pode especificar a marca, só as condições. Em uma compra de R$ 2 milhões é preciso fazer concorrência". Uma comissão criada pelos legisladores havia definido que os 40 novos veículos seriam da marca Renault, modelo Mégane.
A lei 8.666 - que estabelece as normas das licitações públicas obriga que os órgãos públicos dêem apenas as especificações dos bens a serem comprados e proíbe a escolha de marcas. Assim, a substituição dos tradicionais Santanas deve ser feita de olho no preço dos novos carros, para respeitar o dinheiro do contribuinte.
Barros explica que os deputados teriam que publicar um edital e dar um prazo de 45 dias para que as ofertas fossem feitas.
A lei das licitações obriga que qualquer compra pública superior a R$ 650 mil seja feita por concorrência. Pela modalidade, vence sempre quem apresenta o menor preço. A comissão, porém, optou pelo veículo mais caro entre três opções oferecidas: Peugeot 307, Volkswagen Bora e Renault Mégane.

15/03/2007

Fonte: Terra