A Prefeitura de Rio Claro, interior de São Paulo, cidade com 210 mil habitantes, lançou nesta quinta-feira, 23 de dezembro de 2021, aviso de abertura de licitação do serviço de transporte coletivo.
O edital estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 27 de dezembro de 2021, no site da prefeitura. O certame será pelo critério de menor preço global.
Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 26 de janeiro de 2022, às 09h00.
O contrato com a Rápido São Paulo, atual concessionária que opera na cidade há 10 anos, expira neste mês.
A empresa Oficina Engenheiros Consultores Associados desenvolveu o termo de referência para o edital de concessão, que terá desta vez contrato por 5 anos, prorrogáveis por igual período.
A prefeitura realizou consulta pública desde setembro deste ano com os usuários, colhendo sugestões sobre o serviço de ônibus assim como opiniões sobre os traçados das linhas circulares.
O atual contrato, assinado com a Rápido SP em 2011, foi renovado em 2016, e foi objeto de várias investigações.
Em 31 de outubro de 2018, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a indisponibilidade de bens da empresa Rápido São Paulo, de seu sócio João Carlos Kenji Chinen, do ex-prefeito de Rio Claro Palmínio Altimari Filho e do ex-secretário municipal José Maria Chiossi. O bloqueio vai até o limite de R$ 17.113.282,35.
Posteriormente, em março de 2019, João Carlos Kenji Chinen foi preso preventivamente por meio da Operação Passe Livre. O operador financeiro de Chinen, Fabio Luiz Queiroz, também teve a prisão preventiva decretada após operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), por meio do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A operação teve como objetivo apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo município de Rio Claro e pela empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda.
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