Rio ameaça ir à Justiça em royalties de contratos já licitados

O secretário desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, afirmou nesta terça-feira que se a presidente Dilma Rousseff não vetar a parte do projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo que trata dos contratos já vigentes, o Estado irá recorrer à Justiça.

"Os contratos já vigentes não podem ser mexidos", disse Bueno, ao chegar a evento.
Segundo ele, a posição do governador Sérgio Cabral (PMDB), que não pode comparecer ao evento, é exatamente essa. "É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes hoje. Qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes, o Rio não aceita", disse o secretário.
Júlio Bueno destacou que a possível alteração na distribuição dos royalties do petróleo referentes a contratos já licitados representa uma quebra de contrato o que pode ocasionar em uma falta de credibilidade no Brasil.

"Se entre entes federativos há quebra de contrato, imagine entre o Estado e os entes privados", disse o secretário.
O secretário afirmou que o Estado não vai brigar por mais recursos além dos que estão previstos em contratos já existentes. "Nossa posição é uma posição absolutamente serena no sentido de a gente ter os nossos direitos", disse

28/11/2012

Fonte: Uol Noticias