Rio ainda pode realizar licitação de transporte alternativo


RIO - O Rio de Janeiro ainda pode continuar a realizar licitação relativa a transporte alternativo complementar. A informação foi divulgada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de segurança que havia sido impetrado pelo desembargador do STJ do Rio, Rogério Pereira do Amaral, pretendia a suspensão desse procedimento licitatório, mas foi extinguido hoje pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ.
De acordo com o ministro, a decisão não cabe ao STJ, já que se trata de um mandado de segurança contra atos de tribunais estaduais, de seus órgãos fracionários, de presidente ou de relator.
"O mandado de segurança impetrado contra ato judicial deve ser julgado pelo próprio tribunal a que pertence o magistrado que o proferiu. O entendimento está, inclusive, sumulado aqui no STJ, incidindo, na hipótese, o óbice da Súmula 41", disse Vidigal.


13/01/2006

Fonte: JB OnLine

 

Avisos Licitações

16/05/2025

Estado homologa licitações que somam R$ 4 milhões para municípios do Noroeste

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadu...

16/05/2025

Autorizada licitação para pavimentar trecho da MT-100 na região do Araguaia

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logísti...

16/05/2025

Publicada licitação para construção de passarela próxima ao Balão do Periquito, na DF-001

O aviso de licitação da Concorrência n° 90016/2025...

16/05/2025

Governo lança licitações de R$ 6,9 milhões para obras no Mato Grosso do Sul

A Agesul abriu licitação para concluir a construçã...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita