Rio ainda pode realizar licitação de transporte alternativo


RIO - O Rio de Janeiro ainda pode continuar a realizar licitação relativa a transporte alternativo complementar. A informação foi divulgada hoje pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O mandado de segurança que havia sido impetrado pelo desembargador do STJ do Rio, Rogério Pereira do Amaral, pretendia a suspensão desse procedimento licitatório, mas foi extinguido hoje pelo ministro Edson Vidigal, presidente do STJ.
De acordo com o ministro, a decisão não cabe ao STJ, já que se trata de um mandado de segurança contra atos de tribunais estaduais, de seus órgãos fracionários, de presidente ou de relator.
"O mandado de segurança impetrado contra ato judicial deve ser julgado pelo próprio tribunal a que pertence o magistrado que o proferiu. O entendimento está, inclusive, sumulado aqui no STJ, incidindo, na hipótese, o óbice da Súmula 41", disse Vidigal.


13/01/2006

Fonte: JB OnLine

 

Curso Licitações

29/11/2023

Licitação para a construção do primeiro piscinão deverá ser lançada em 30 dias

A Prefeitura de Campinas trabalha com a previsão d...

29/11/2023

Central de compras realiza licitação para confecção de fardamento

O IFCE, por intermédio da Central de Compras Carir...

28/11/2023

Pontes BR-319: DNIT reabre licitação de R$ 11,5 milhões para terceirizar supervisão

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Trans...

28/11/2023

Cajamar abre Licitação para resolver alagamento na Av. Tenente Marques

A Prefeitura de Cajamar anunciou nesta terça-feira...
Notícias Informativo de Licitações
Solicite Demonstração Gratuita