Ribeirão Pires paralisa licitação do transporte público

A Copel (Comissão Permanente de Licitações) da Prefeitura de Ribeirão Pires paralisou, por tempo indeterminado, a concorrência para concessão dos serviços de transporte coletivo do município. A administração previa, inicialmente, contratar nova concessionária para o serviço até o fim deste mês.
A licitação anterior, realizada em 2005, foi julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por comprometimento na competitividade do certame - segundo a auditoria, o edital limitou o número de participantes, o que pode encarecer o preço final do serviço.
Procurada desde quarta-feira, a assessoria da Prefeitura não deu mais informações sobre o motivo para interrupção. Em despacho publicado no Diário Oficial dia 24, o presidente da Copel, Eduardo Pacheco, informou que houve recurso de uma das participantes contra possíveis irregularidades no edital, mas não divulgou o nome da empresa.
A licitação era exigência do TCE, que inclusive multou o prefeito Clóvis Volpi (PV) em R$ 8 mil por atraso na renovação do contrato - o verde argumenta que não foi notificado sobre prazo, mas até o momento o tribunal ainda não retirou a multa.
A Viação Irmãos Corrêa, que tem sede em Ribeirão Pires, opera o maior lote de linhas de ônibus do município, com 36 trajetos e frota de 27 veículos - um deles de reserva.
O edital determina que a nova empresa pagará R$ 1,5 milhão para a Prefeitura para poder explorar o serviço por 15 anos. O atual contrato previa pagamento no valor de R$ 1,2 milhão pelo mesmo período.
O resto do sistema, com outros 18 percursos, é administrado pela Rigras, que não teve a licitação contestada pelo TCE.

28/08/2010

Fonte: Diário do Grande ABC