Revogada licitação de R$ 5,2 bilhões envolvendo todos os terminais municipais de ônibus de São Paulo

Uma das maiores licitações da cidade de São Paulo, projetada desde quando João Doria ainda era prefeito, foi revogada: a concessão de todos os terminais municipais de ônibus por meio de PPP (Parceria Público-Privada).

O aviso de revogação foi publicado oficialmente nesta sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021.

Com isso, o edital será reformulado.

A disputa envolvia contratos de R$ 5,2 bilhões englobando 31 espaços entre terminais municipais, paradas e as estações do Expresso Tiradentes (o antigo Fura-Fila).

Em alguns terminais, estava prevista a construção de empreendimentos imobiliários com a possibilidade de instalação de conjuntos residenciais, shoppings, escolas, faculdades, prédios de escritórios e de prestação de serviços. (Veja os detalhes abaixo)

A concorrência estava suspensa desde 15 de abril de 2020 por determinação do TCM (Tribunal de Contas do Município) que havia apontado 54 infringências/impropriedades no edital.

Entre alguns problemas relacionados pelo TCM, estão as regras de julgamento previstas no edital, que segundo o órgão de contas, não garantem que seja vencedora a proposta que apresentar o melhor valor de contraprestação para cada lote.

O TCM ainda apontou que há problemas de licenciamento ambiental e fundiários que podem virar alvo de conflitos jurídicos entre a prefeitura e quem assumir os terminais.

Não há data para relançamento da concorrência, mas como editais como estes são complexos, a tendência é que o tempo seja maior.

05/02/2021

Fonte: Diário do Transporte