A Empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda. vai continuar fazendo a gestão do Presídio de Segurança Máxima do Agreste, situado no município de Girau do Ponciano. O resultado do processo licitatório na modalidade concorrência do tipo técnica e preço foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22) e representa um valor global superior a R$ 184 milhões. O contrato terá validade de cinco anos e a expectativa é que ele entre em vigor até o próximo mês de dezembro.
A Reviver já vem administrando os serviços no Presídio do Agreste, em caráter emergencial, desde a inauguração da unidade prisional. O contrato, que deveria ter duração de 6 meses, foi prorrogado e acabou sendo válido por mais de um ano. Agora, depois que a licitação for homologada e entrar em vigor, a empresa continuará no presídio, mas precisará fazer alguns ajustes para se adequar ao novo contrato.
No total, três empresas participaram do processo licitatório. As outras duas foram a Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção, do estado da Bahia, e o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), do Paraná. De acordo com o secretário de Estado da Ressocialização e Inclusão Social, coronel Carlos Luna, os critérios de escolha foram, além do preço, a capacidade técnica para a prestação do serviço.
“Os critérios de escolha foram bem objetivos. As concorrentes apresentaram projetos técnicos de trabalho e de funcionários. Teve também a questão do preço, que foi levado em consideração para a obtenção da nota final. O contrato foi melhorado e incluímos a inserção de equipamentos obrigatórios, como o que faz o escaneamento corporal. O presídio também contará com um número maior de servidores. Adicionamos alguns itens importantes para a segurança e o atendimento dos reeducandos”, ressaltou o secretário.
O resultado da licitação, publicado hoje, segue, agora, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, caso aprovado, será encaminhado para o Gabinete Civil para apreciação e homologação. Todo esse trâmite burocrático, de acordo com a Seris, deve durar cerca de 20 dias. O contrato vai vigorar por cinco anos e o valor total a ser repassado para a empresa é de R$ 184.584.540,00.
O Presídio de Segurança Máxima do Agreste conta com 789 vagas, que são ocupadas por reeducandos do sexo masculino, condenados ou provisórios.
22/10/2014
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