Revisão em edital faz Campinas adiar abertura de propostas de PPP para limpeza urbana

Campinas (SP) adiou desta sexta-feira (6) para 27 de abril a abertura dos envelopes com propostas para uma parceria público-privada (PPP) que será responsável por gerir a limpeza urbana. Segundo a prefeitura, a medida é necessária para revisão do edital e ocorre após recomendações do Ministério Público e Ministério Público do Trabalho para adequações em itens que tratam sobre reciclagem.

"A Secretaria de Serviços Públicos acatou a recomendação e o edital alterado estará disponível [...] a partir de 10 de março", diz nota ao indicar que a publicação será no portal eletrônico de licitações.

Detalhes sobre as recomendações não foram divulgadas pela administração e pelos órgãos até a publicação. Atualmente, o serviço é garantido no município por meio de um contrato emergencial estimado em quase R$ 53 milhões que teve início no fim de novembro de 2019 e vale por seis meses. À época, a administração cancelou uma licitação para contratar empresa ou consórcio para gestão e que antes chegou a ser suspensa por determinação do Tribunal de Contas, após questionamentos.

O modelo da parceria público-privada é discutido desde 2013 pelo município e prevê adequações para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o governo, o contrato emergencial mantém funcionamento dos serviços de limpeza, incluindo a coleta de lixo.

Investimentos
Durante audiência pública em março de 2019, a prefeitura estimou um investimento de R$ 800 milhões que deve ser realizado pelo consórcio de empresas no acordo para a gestão do lixo em Campinas. A expectativa é de que, quando o contrato for efetivamente assinado, ele tenha vigência de até 30 anos.

"Pelo plano, a empresa parceira ficará responsável por investir em infraestrutura, tecnologia para coleta, separação e reaproveitamento dos resíduos. Também está prevista a construção de três usinas para separar, tratar e reaproveitar os resíduos", informou o governo, à época, ao destacar que o modelo permite ganhos ambientais e não altera a forma de cobrança da taxa para a população.

Novo cronograma para transporte de lixo
Nesta terça-feira, o governo municipal também alterou o cronograma criado inicialmente na licitação aberta para contratar um novo serviço de transporte do lixo ao Aterro Sanitário Delta A. O contrato atual, firmado com a Estre Ambiental, já é uma prorrogação e termina em 30 de março.

Segundo texto publicado em Diário Oficial, "arquivos do edital e da pasta técnica" disponíveis no portal eletrônico onde ficam disponíveis dados sobre as licitações apresentaram erro no carregamento das páginas. Com isso, as datas tiveram adiamento de dois dias e a organização ficou da seguinte forma:

·Início acolhimento de propostas: das 9h do dia 18 até 10h do dia 19.
·Abertura das propostas: a partir das 11h do dia 19.
·Data e a hora da disputa de preços: a partir das 14h30 do dia 19.

Antes da alteração, a Secretaria de Serviços Públicos estimava ter um novo nome até o dia 21.

"Deve ter a empresa selecionada até o dia 21 deste mês. No entanto, se houver algo que faça com que o processo de licitação leve mais tempo, poderá ser feito um contrato de excepcionalidade, que é diferente do emergencial. O contrato se mantém com a mesma empresa, mesmas condições e valores, por até 12 meses", diz texto da assessoria da prefeitura.

05/03/2020

Fonte: G1 Campinas e Região