Reunião poderá selar acordo de licitação do PAC em Cuiabá

Reunião entre representantes do Ministério Público Estadual (MPE) e da Prefeitura de Cuiabá, prevista para hoje, deverá nortear as ações da administração da Capital sobre o processo licitatório referente ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do município. No entendimento do MPE, o Executivo deve ceder em alguns pontos previstos no processo de licitação.
A promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco alertou a gestão municipal sobre a necessidade de resolver o impasse. “O processo de licitação das obras do PAC para Cuiabá dão sinais de problemas. A administração está irredutível enquanto entendemos que devam reiniciar a licitação nos termos do Tribunal”, observou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu etapa do processo licitatório para obras do PAC, além de solicitar explicações do prefeito sobre os critérios expostos no edital considerados “excessivos” em alguns pontos. Insatisfeita com o grau das exigências, uma empresa de consultoria de Cuiabá impetrou ações na Justiça de 1º Grau e ainda no TCU.
Apesar das contestações, o prefeito Wilson Santos rebate os argumentos utilizados pela empresa. Ele ressalta que a administração segue à risca a legislação da licitação. Durante o encontro no MP, representantes da prefeitura tentarão convencer a instituição de que “está correta ao seguir os critérios previstos na legislação que trata do assunto”.
A promotora destacou ainda que municípios como Várzea Grande e Lucas do Rio Verde estão em processo adiantado se levado em consideração o andamento dos processos de licitação relacionados ao PAC das respectivas cidades.

07/11/2007

Fonte: Diário de Cuiabá