Reunião irá decidir medidas sobre pregão eletrônico no setor público

RIO - O projeto do governo que amplia o uso do pregão eletrônico no setor público será objeto de negociações em reunião marcada nesta segunda-feira, no gabinete da liderança do governo. Ainda alvo de críticas do setor da construção, a matéria (PLC 32/07) deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira.
Na semana passada, o relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), limitou-se a apresentar o parecer, depois de acordo para que o debate e a votação fossem adiados.
A extensão dos pregões na contração de obras e serviços de engenharia é um dos pontos mais polêmicos do projeto, que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Essa previsão, incluída no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, foi também confirmada no relatório de Suplicy, de forma obrigatória, para obras de até 3,4 milhões.
Devem participar da reunião o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Além de Suplicy, são também esperados os senadores que relataram a matéria nas comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT), Romeu Tuma (DEM-SP).
O pregão eletrônico foi instituído pela Lei 10.520/02, de 2002, mas apenas como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços. Além de dificultar fraudes e combinação de preços entre concorrentes, esse instrumento tem contribuído para a redução dos preços, pois envolve mais disputa entre os concorrentes. De acordo com dados citados no relatório de Suplicy, o valor dos contratos caíram em torno de 20%com os pregões.

10/09/2007

Fonte: JB On Line