Retomada a licitação do transporte intermunicipal no MT

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) publicou no Diário Oficial, em circulação nesta terça-feira, 26/11, a retomada do processo de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCRIP-MT).

A Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação para a concessão do serviço principal foi convocada para a próxima terça-feira, 03/12, das 9h às 13h, no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD), no Centro Político Administrativo (CPA).

O processo, suspenso em março deste ano, foi tomado depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente, no início da última semana, o recurso ordinário em mandado de segurança impetrado por municípios do Vale do Araguaia contra a licitação.

Agora a operação do transporte intermunicipal vai ser licitada nos sete lotes/categorias que ainda estão em aberto, distribuídos em seis mercados (MIT) distintos do STCRIP: a categoria/lote básica nos mercados de Rondonópolis (MIT2); São Félix do Araguaia (MIT 4); Cáceres (MIT 5) e Tangará da Serra (MIT 6); categoria/lote diferenciada vai ser disputada nos mercado de Cuiabá (MIT1), Cáceres (MIT 5) e em Sinop (MIT 8). A partir das 13h, a Comissão Especial de Licitação inicia a abertura dos envelopes. O edital foi publicado em abril pela Agência de Regulação.

27/11/2013

Fonte: O Documento